"Uma das principais queixas dos advogados a respeito da Justiça brasileira, mas especialmente do STF, neste momento, é a de que há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura." A afirmação foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU, Francisco Rezek, em palestra nesta segunda-feira (14/6).
Antônio Cruz/Agência Brasil
A palestra aconteceu em evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para lançamento do livro A nova lei de migração e os regimes internacionais. O ministro escreveu o prefácio da obra. Também fizeram palestras a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina, que contribuíram com artigos para a obra.
Ao recomendar a leitura do livro, Rezek continuou na sua crítica ao Supremo: "Eles não estão lendo nada, nem os memoriais apresentados pela advocacia, muito menos as obras doutrinárias que poderiam ajudá-los a exercer a sua autoridade, sem arbitrariedade, improvisações e amadorismo". Sobre a obra lançada, afirmou que "o tema do livro é tratado com o necessário rigor científico por seus autores".
Migração e Direito
Tarciso Dal Maso Jardim, que é membro efetivo do IAB e consultor legislativo do Senado na área de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fez a apresentação da obra. O livro trata das inovações trazidas pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que substituiu o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980). “A nova lei está pautada nos direitos humanos e não trata mais o imigrante como uma ameaça à segurança nacional, conforme a lei editada durante a ditadura militar”, afirmou.
"O livro traz os novos e avançados paradigmas a serem adotados nas políticas de acolhimento aos imigrantes", elogiou a diretora de biblioteca do IAB, Marcia Dinis, condutora do evento. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou do encerramento e citou o envio de um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a edição de medida provisória para garantir aos imigrantes estrangeiros o acesso à rede pública de saúde na pandemia e aos auxílios emergenciais pagos pelo governo federal.
"O Direito Internacional é um conjunto de normas indispensável à promoção do processo civilizatório, à regulação das relações externas entre os povos, à definição das responsabilidades dos estados e do tratamento aos indivíduos dentro de cada fronteira, e à formação da comunidade global", defendeu a ministra Teixeira Rocha.
Quanto a lei anterior, a professora de Direito Internacional Público no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), Ana Flávia Velloso, afirmou que ela era anacrônica, autoritária e absolutamente incompatível com a nossa Constituição Federal. "Medidas para a retirada forçada dos imigrantes do território nacional existem nas duas leis, mas a nova lei humanizou esses institutos, ao prever políticas públicas de apoio a eles, como também suporte jurídico a ser oferecido pela Defensoria Pública da União", continuou.
A respeito da Lei de Migração e do livro, Ana Flávia Velloso também disse: “A nova lei é exemplar e acolheu a evolução ocorrida, nos últimos tempos, no Direito Migratório, e espero que o livro contribua para uma parte muito importante desse processo, que é a devida aplicação do que está previsto na legislação”.
Filho de imigrante que deixou a Iugoslávia aos 19 anos para começar uma nova vida no Brasil, Sérgio Luiz Kukina falou sobre o detalhamento, na nova legislação, das condições previstas para a abertura e a conclusão dos processos de expulsão de imigrantes. Com a nova legislação exige-se que o julgador atue com cautela, pois são muitos pontos a serem considerados, garante o ministro.
O ministro do STJ também comentou a mudança a respeito da autoridade incumbida de decidir pela expulsão de um imigrante. “Pelo Estatuto do Estrangeiro, o ato de expulsão cabia ao presidente da República, e como não há na nova lei uma previsão expressa, o decreto que a regulamentou definiu ser essa uma competência do ministro da Justiça”, disse, em referência ao Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017. Com informações da assessoria de imprensa do IAB.
É famosa a frase de Sigmund Freud que diz: "brincando pode-se dizer tudo, até mesmo a verdade". Contudo, essa não é a hipótese aqui revelada. A verdade foi dita de forma séria, rigorosa e mordaz, por um ex-integrante da mais alta Corte do país, pessoa que goza de amplo prestígio nos cenários jurídicos nacional e internacional . Daí a gravidade da reprimenda do professor e jurista Francisco Rezek para quem, "há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura". Oxalá sirva a advertência de alerta - afastando vaidades e idiossincrasias - para um despertar de mudanças e novos rumos no Supremo Tribunal Federal.
Não é só o STF que está com "Excesso de autoridade e escassez de leitura". O judiciário como um todo está assim. É raro um juiz que lê a peça da defesa, principalmente na esfera penal. E só falta fundamentar as prisões com "está preso porque eu quero e ponto final.
As consequências apontadas pelo jurista procedem e podem ser verificadas no Judiciário como um todo: "arbitrariedade, improvisações e amadorismo".
Acrescento outra, covardia. Enquanto a juizada tiver medo da opinião publica e dos promotores de justiça esqueçam.
Coisa mais rara no meio jurídico. Para mim o melhor que li neste primeiro semestre. Crítica direta, com nome aos bois, e o que é melhor, em tempo oportuno. Muito grato Rezek, não pare, mantenha essa pegada!
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