O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inaugurou na quarta-feira (11/8), a Casa do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona Oeste do Rio de Janeiro — a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil, segundo a própria seccional.
O projeto foi articulado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ e a de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com apoio da OAB/Bangu. "Se antes os advogados precisavam contar com a boa vontade do agente penitenciário até para usar o sanitário e perdiam tempo e energia para encontrar um computador para peticionar fora do complexo, agora terão à disposição um espaço à altura das suas necessidades profissionais, funcionando sete dias por semana, das 9h às 18h", afirma a entidade em nota à imprensa.
Instalada no estacionamento do Complexo Penitenciário de Gericinó, a Casa da Advocacia é um espaço climatizado com central de peticionamento eletrônico, espaço de coworking, copa com microondas e mesa para refeições, além de banheiros feminino e masculino.
A casa é fruto da parceria da seccional com a Seap, firmada em setembro de 2020, que já viabilizou a entrega de nove novos parlatórios e de uma sala de apoio no presídio José Frederico Marques, em Benfica, além de melhorias no presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista. Todas essas obras, inclusive as da Casa da Advocacia de Gericinó, foram feitas exclusivamente pelos apenados, mediante remição de pena.
"Essa entrega realiza o sonho de todos nós da gestão neste Dia da Advocacia, que é o de cumprir nosso papel de dar dignidade e valorização à classe. Foi um trabalho coletivo muito dedicado das comissões, com apoio da Subseção de Bangu", disse Luciano, que dedicou palavras de agradecimento ao titular da Seap, secretário Raphael Montenegro, e aos policiais penais.
"Esta é mais do que uma simples instalação da OAB-RJ, é a materialização do encontro harmonioso de atores do sistema de Justiça", avaliou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira. "Parabenizo e agradeço ao secretário Raphael Montenegro, um amigo da advocacia, pelo belíssimo trabalho que está desempenhando", disse.
Os advogados que foram responsáveis diretos pela viabilização da construção da Casa, a coordenadora de atuação no sistema penitenciário da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Vivian Ramôa, o presidente da Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária, Rodrigo Assef, e o coordenador da Comissão de Prerrogativas junto à Polícia Federal, Marcell Nascimento, também foram reconhecidos pelo trabalho.
A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, ressaltou a defesa das prerrogativas: "É preciso exigir que a advocacia tenha dignidade e respeito na profissão e que não seja confundida com seus clientes ou vítima de arbitrariedades e depreciações públicas."
O assessor especial da Presidência da OAB-RJ, Carlos André Pedrazzi, a presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, e a da OAB Jovem estadual e nacional, Amanda Magalhães, também prestigiaram a inauguração. O presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker, e o da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Thiago Minagé, também estiveram presentes.
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