A juíza federal Linda Parker expediu ordem na quinta-feira (2/12) que obriga nove advogados a pagar US$ 175 mil ao estado de Michigan e à cidade de Detroit, pelo "abuso histórico e profundo do processo judicial".
Os advogados terão de pagar US$ 22 mil ao estado e US$ 153 mil à cidade para ressarcir, em parte, os custos que as respectivas procuradorias tiveram para se defender de uma "ação frívola" que eles moveram no estado, para tentar reverter o resultado da eleição presidencial a favor do ex-presidente Donald Trump.
Entre eles, os que mais ganharam fama nacionalmente, por mover ações desse tipo, foram a advogada Sidney Powell e o advogado L. Lin Wood — além do advogado de Trump, Rudy Giuliani (que não atuou em Michigan) — segundo os jornais Washington Post, The Hill e outras publicações.
Os três encabeçaram mais de 50 ações nos estados em que o presidente Joe Biden ganhou por pequenas margens — todas descartadas pela justiça. Giuliani teve sua licença suspensa no estado de Nova York em junho de 2021.
Essas ações foram apelidadas nos EUA de "Kraken suits", depois que a advogada Sidney Powell proclamou que uma série de ações iria liberar o "Kraken" (um monstro marinho gigante do folclore escandinavo, que surge nas águas do mar para devorar seus inimigos), para a defesa de Trump.
A ideia de liberar o Kraken foi criada por grupos pró-Trump, como o QAnon, mais conhecido por suas teorias da conspiração, que popularizaram a hashtag #ReleaseTheKraken, para inspirar uma investida judicial contra os resultados das eleições.
Além da penalidade pecuniária, a juíza determinou que os nove advogados devem fazer cursos sobre os requisitos éticos e jurídicos para se mover ações e evitar litigância de má-fé.
E enviou comunicações a comissões disciplinares de Michigan e dos outros estados em que atuaram, sugerindo que examinem se a suspensão da licença de cada um deles é necessária – ou se o caso é de exclusão deles da American Bar Association (ABA).
Ao expedir a ordem, a juíza atendeu o pedido dos procuradores do estado e da cidade, que argumentaram que os advogados violaram as regras que impõem o dever de dizer a verdade no tribunal, bem como de não criar desnecessariamente acúmulo de processos com ações frívolas.
A juíza disse em sua ordem que esses advogados moveram a ação em Michigan "sem conduzir o grau necessário de diligência, no que se refere à verdade na apresentação das alegações ou ao mérito dos pedidos que fizeram à corte".
"Esse caso nunca foi sobre fraude" (a principal alegação dos advogados na ação que tentou transferir para Trump o direito de escolher os 16 delegados ao Colégio Eleitoral do estado), porque nenhuma prova foi apresentada para substanciar as alegações. "O objetivo foi minar a fé dos eleitores na democracia e depreciar o processo judicial", ela escreveu.
Na semana passada, um juiz federal no Colorado mandou dois advogados pagar quase US$ 187 mil a autoridades governamentais e a empresas privadas, por moveram uma ação frívola para reverter o resultado da eleição presidencial de 2020 no estado. O juiz escreveu que esses advogados devem ser responsabilizados por sua má-conduta.
Mais investigações sobre as litigâncias de má-fé, promovidas por advogados aliados do ex-presidente Trump, estão em andamento em outros estados. Muitas delas foram pedidas por advogados e por entidades que os representam, com o objetivo de proteger a reputação da classe.
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