O advogado criminalista João Maia foi nomeado presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais.
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O trabalho da comissão é definido por tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos humanos no âmbito do sistema prisional, proceder a entendimentos com as autoridades públicas constituídas e adotar providências para resguardar os direitos violados.
Além disso, a comissão pode instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades com o objetivo de estimular, debater e divulgar o respeito aos direitos dentro do sistema penitenciário.
O grupo também tem a função de inspecionar presídios e cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional.
O Instituto de Proteção das Garantias Individuais foi criado para incentivar os estudos de temas que guardam relação com as garantias constitucionais previstas na Constituição Federal.
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