A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta terça-feira (14/12) acordo com o Ministério Público Militar que compartilha informações voltadas ao combate à corrupção e à reparação de danos causados ao erário. A cooperação técnica foi assinado em evento que contou com a presença do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.
O compromisso estabelece que as instituições deverão contribuir entre si para o intercâmbio de documentos, provas e quaisquer outros elementos informativos e de convicção que possam ser utilizados para o ajuizamento de ações civis públicas, ações ordinárias para reparação de danos causados ao erário, investigações ou processos criminais.
Ao Ministério Público Militar caberá o fornecimento de dados ou indícios da prática de ilícitos que tenham resultado em prejuízos aos cofres públicos. Já a AGU ficará responsável por compartilhar informações sobre eventual prática de crime militar à Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Inicialmente, o acordo terá prazo de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante anuência das duas instituições.
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