TJ-RJ vence Prêmio Viviane do Amaral, do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o vencedor do Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral, pelo desenvolvimento do aplicativo "Maria da Penha Virtual". O segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, com o projeto "Mulher Superando o Medo", do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e o programa "Carta de Mulheres", do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O prêmio é um repúdio à violência doméstica contra as mulheres e, ao mesmo tempo, um meio para conferir visibilidade a projetos e ações de prevenção e enfrentamento a agressão, maus-tratos e crimes trágicos como o feminicídio.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, conduziu na terça-feira (14/12) a solenidade de premiação dos vencedores da primeira edição.

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o prêmio contempla projetos em todo o país que estejam contribuindo para reduzir ou eliminar a violência contra a mulher, crime cujas notificações aumentaram expressivamente durante o período de isolamento social que prevaleceu na pandemia. O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações não-governamentais, mídia e produção acadêmica.

Vencedores
Os trabalhos apresentados foram analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio integrada por conselheiros e membros do CNJ a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Entre os participantes da solenidade, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que a juíza Viviane Vieira do Amaral cumpre, em sua memória, "a missão de levantar o problema gravíssimo da sociedade brasileira, que é a violência doméstica".

Na categoria magistrados, o primeiro lugar ficou com o projeto "Borboleta" (magistrada Madgeli Frantz Machado/TJ-RS), seguido pelos projetos "Rede de Ajuda" (magistrado Carlos Eduardo Mattioli Kockanny/TJ-PR) e "Sobre Ela" (magistrado Wagner Cinelli de Paula Freitas/TJ-RJ).

Na categoria atores do Sistema de Justiça Criminal, os vencedores foram os projetos "Patrulha Maria da Penha" com o primeiro lugar, e "Florescer Mulheres" e "Plantão Social", no segundo e terceiro lugares.

Entre as ações das ONGs, destacou-se, em primeiro lugar, o projeto "Justiceiras". O segundo lugar ficou com o projeto "Íntegra / Mediação – crime, gênero, família" (Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar) e o terceiro com o programa "Defesa e Valorização da Mulher" (Associação Ambiental Cultivar).

Na categoria mídia, o primeiro lugar ficou com documentário "Agricultoras violentadas", da Rede Record TV, e o segundo lugar com a "Patrulha Maria da Penha e seus resultados em Rio Claro/SP".

Na categoria produção acadêmica, o primeiro lugar foi para a publicação de livro com pesquisa científica que embasou dissertação de mestrado produzida a partir de relatos de mulheres que receberam medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel, na Bahia. O segundo lugar ficou com o projeto "Agir contra si: a acrasia na mediação de conflitos nos contextos de narrativas, violências e crimes no âmbito intrafamiliar", e o terceiro lugar com o projeto "Restabelecimento das Relações no Contexto das Medidas Protetivas à Mulher em Interface com a Mediação de Conflitos". Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.