A assessoria de imprensa do ex-juiz Sérgio Moro divulgou, nesta sexta-feira (28/1), no jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma do pré-candidato para o sistema Judiciário. Segundo o assessor, Moro quer estreitar o acesso da população carente e restringir a justiça gratuita. O coordenador do plano é Joaquim Falcão, um crítico do direito de defesa no Brasil, para quem "o excesso do devido processo legal é uma doença".
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Segundo os porta-vozes de Moro, o dinheiro gasto com o Judiciário será mais bem aproveitado se destinado a outras áreas, como saneamento básico. Segundo eles, o alto custo da justiça se deve ao número de recursos existentes. Para a assessoria do ex-juiz, o usuário da justiça gratuita brasileira é, majoritariamente, de classe média e classe média alta, que bem poderia pagar pelo serviço.
Os assessores de Moro anunciam, também, que trabalharão pela adoção ampla do "whistleblower", mecanismo criado nos Estados Unidos, que premia com dinheiro quem delatar irregularidades e protege o informante de retaliações. Outra meta é a prisão de réus condenados na segunda instância, antes do final do processo.
A rigor, nenhuma das principais metas são da alçada do Poder Executivo — esfera pretendida por Moro. Dependem do Congresso. No caso da prisão em segunda instância, de uma Assembleia Constituinte, já que a prisão após o trânsito em julgado é prevista em cláusula pétrea, que não pode ser alterada por emenda.
A única "ideia", do que foi divulgado, na esfera do Executivo é reforçar as orientações à Advocacia-Geral da União para evitar recursos excessivos em processos e a criação de uma arbitragem para costurar acordos com devedores de impostos. Essas regras já são praticadas pela AGU.
Ele quer, mas os representantes do Povo deixarão?!
Vejamos: "...'whistleblower', mecanismo criado nos Estados Unidos, que premia com dinheiro quem delatar irregularidades e protege o informante de retaliações.".
Então o pessoal do The Intercept Brasil será contemplado?
Assiste razão ao ex-juiz quando diz que há excesso de dinheiro público destinado ao judiciário. Seria muito mais útil cortar esse excedente e destinar essa verba para políticas públicas.
Tirar o acesso a justiça gratuita é querer tapar o sol com peneira! O cidadão paga seus impostos, que diga-se de passagem uma das, se não a maior, carga tributária do mundo. Sim, do mundo, pois aqui paga-se impostos e a escola dos filhos, o plano de saúde e outros "serviços" garantidos pela Constituição.
Em verdade, o custo do judiciário é enorme, sem controle. Juízes com salários elevados e diversas gratificações....duas férias por ano. No segundo grau, aí a farra é grande......
Se adequar o gasto a realidade do país, em todos os poderes, certamente sobraria recursos para as obras e serviços necessários, bem como o livre acesso a justiça.
A pergunta é: Quem tem coragem de fazer?
A notícia deveria ser passada de forma imparcial. O autor do texto expõe claramente a sua opinião pessoal, omite detalhes do plano divulgado pelo candidato e, ainda, tece comentário desnecessário para a clareza da informação, acerca da inconstitucionalidade da prisão após o julgamento em segunda instância, posicionamento claramente minoritário na doutrina e na jurisprudência, sobretudo porque, se contarmos o período desde a promulgação da Constituição, a prisão em segunda instância sempre foi regra.
Ótima proposta. A AJG é abusiva. Quem precisa não tem acesso e quem não precisa usa indiscriminadamente. Isso atrapalha as pessoas que realmente precisam do Judiciário. Eu poderia citar inúmeros casos de ações frívolas respaldadas pela isenção de custas e honorários. A Conjur como tem viés político quis interpretar a proposta do Moro querendo fazer parecer que ele estaria propondo restringir o acesso à Justiça dos mais pobres. Errado. O que a proposta pretende é dar mais efetividade ao processo. O Brasil talvez seja o único país do mundo onde crimes graves prescrevem. Por acaso a Conjur acha isso correto?
O texto está parcial. Imparcial é o Moro.
Acabou de prescrever mais uma "maracutáia" do Lula...
A Conjur há muito deixou de ser um site de notícias jurídicas. Há muito tempo é um site tendencioso. É do mesmo nível dos Pingos nos Is da Jovem Pan. Suas publicações tem sempre conotação que favorecem os criminosos. Comparem a notícia da prescrição do processo do Lula. Prescrição. Nunca foi absolvido. Falta canonizá-lo.
quem acompanhou a lava a jato observou pasmo a elite do país interpor 468 recursos em único processo, enquanto outros recursos de forma inexplicável aguardavam julgamento. Moro tem razão temos o judiciário mais caro do planeta, que licita bebida alcoólica, e comida de luxo. O dinheiro público não é para isso. compare com judiciários do mundo afora.
No Brasil quem ganha um salário mínimo atinge 30 milhões de pessoas - ano 2021 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2
O número de desempregados no Brasil atingiu 13,5 milhões no ano de 2021 (https://www.ibge.gov.br/explica/desempr
Os desalentados são pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuraram trabalho por acharem que não encontrariam. Vários são os motivos que levam as pessoas de desistirem de procurar trabalho, entre eles:
não encontrar trabalho na localidade,
não conseguir trabalho adequado,
não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou idoso, ou
não ter experiência profissional ou qualificação (https://www.ibge.gov.br/explica/desempr
Os desalentados atingem 5,1 milhões no Brasil.
No Brasil pessoas com nome sujo atingem 62 milhões (http://edicaodobrasil.com.br/2021/07/09
Com
Realmente, a proposta do assessor do Senhor advogado Sérgio Fernando Moro, o professor Joaquim Falcão é irracional.
Restringir o acesso à Gratuidade Processual é restaurar no Brasil a morte civil, transformar o cidadão, que conquistou direitos na Constituição de 1988, em indivíduo.
O desemprego, o "nome sujo", o abandono do cidadão pela família e pelo Estado, constituem verdadeiras situações de "capitis diminutio" que reduzem o cidadão a um ser social sem qualquer proteção.
O recurso processual é possibilidade conferida pelo sistema de Justiça de alguém impugnar uma decisão judicial por contrariar os seus interesses.
O sistema processual brasileiro é esclerosado, porque visou, unicamente, beneficiar um semideus, eleito no artigo 133 da Constituição.
O economista Roberto Campos tratou de criticar esses semideuses, ao dizer que a OAB era o único sindicato garantido pela própria Constituição da República.
Só que essa reserva de mercado aos semideuses "foi um tiro no próprio pé" dado pelos advogados.
O processo passou a andar a "passos de cágado", a miséria começou a bater nas portas dos escritórios, fato que ocorreu com a Lei da Reforma Trabalhista, quando escritórios de advogados fecharam, e teve muito advogado trabalhista mudando para a área penal (que acham simples, uma petição com erros de português não prejudica o cliente) buscando honorários de bandidos,
Aliás, com relação ao pagamento pelo meliante dos serviços do advogado com o produto do roubo (vide Teoria da Contaminação Jurídica, no qual existe uma ligação entre os honorários, o cliente e o advogado que, também, deve responder por crime).
A redução dos recursos ajuda o cidadão, o advogado e o Poder Judiciário.
Medida sensata.
Sr. Delegado sem nome, o que o ex-juiz corrupto de Curitiba propõe é, na prática, o estreitamento do Estado Democrático de Direito. É a negação de direitos aos mais pobres. É a indigência generalizada. Uma pena que esse discurso encontre seguidores. Não o vejo preocupado com os gastos excessivos, inapropriados e abusivos do PJ, mas tão somente a redução dos direitos sociais e individuais típicos da democracia. Compatível com um agente da CIA que ajudou a quebrar a economia brasileira.
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