Nunes Marques solicita informações sobre orçamento para o cerrado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal o prazo de dez dias para fornecer informações sobre o orçamento para preservação do cerrado, tendo em vista a relevância e a repercussão da matéria. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a corte no julgamento definitivo da questão, objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Na ação, o partido alegou omissão do governo no repasse de recursos ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitoramento do desmatamento do cerrado. Ao ressaltar a relevância do bioma para a biodiversidade, a Rede afirmou que indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiros e vazanteiros sobrevivem dos recursos naturais extraídos do cerrado, que é patrimônio histórico e cultural brasileiro.

A Rede relacionou o desmatamento com a crise hídrica do país e com a expansão da atividade agropecuária na região, desde a década de 1970, com risco de extinção de animais e plantas. A agremiação argumentou também que, segundo dados fornecidos pelo projeto Prodes Cerrado, do Inpe, que monitora as áreas desmatadas, entre agosto de 2020 e julho de 2021 houve aumento de 7,9% na supressão da vegetação nativa, correspondente a cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Ao despachar, o ministro Nunes Marques acionou dispositivo da Lei das ADPFs (Lei 9882/1999) que autoriza ao relator solicitar informações, a serem prestadas no prazo de dez dias, às autoridades envolvidas na matéria. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão nos autos da ação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.