A juíza da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) Luciana Mocco Moreira Lima, responsável pela ação penal em que o ex-vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho é acusado de torturar a filha de uma ex-namorada, pediu que o Ministério Público estadual se manifeste sobre a atuação do novo advogado dele, Flavio Fernandes, no processo.
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Fernandes atuou como assistente de acusação de Leniel Boreal na ação que apurava a morte de seu filho, Henry — pela qual Dr. Jairinho responde. Por isso, a juízo pediu que o MP forneça informações sobre a atuação de Fernandes contra o ex-vereador no outro processo.
"Considerando a notícia veiculada pelos meios de comunicação de que o advogado constituído pelo réu nos autos já atuou como assistente de acusação de Leniel Borel em processo em que seu cliente consta como réu, diga ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se com urgência ao juízo para que informe se o referido patrono ainda atua como assistente de acusação e, em caso negativo, qual o período em que restou habilitado", requereu a juíza na quinta-feira passada (10/2).
Após Flavio Fernandes passar a defender o ex-parlamentar, Leniel Borel apresentou representação contra ele na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Borel argumenta que Fernandes violou a ética profissional da advocacia.
Em nota, Fernando Fernandes disse que não atua no processo sobre a morte de Henry Borel. O advogado afirmou que se habilitou como assistente da acusação no caso, mas não promoveu nenhum ato processual nem teve acesso a informações privilegiadas, desistindo da função em três meses.
"O escritório escolhe bem as causas em que atua, em 21 anos de advocacia preza pelo processo penal democrático, tem compromisso com os princípios e garantias constitucionais e repudia a influência sensacionalista da mass media sobre os fatos jurídicos, que por vezes condena antecipadamente pessoas sem provas", declarou Fernandes.
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