O desembargador Galdino Toledo Júnior, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o deputado federal Alencar Braga retire das redes sociais postagens consideradas ofensivas contra o empresário Otávio Fakhoury.
Em seu perfil no Twitter, o parlamentar chamou Fakhoury de "fascista" e "homofóbico". Ao conceder a liminar, o desembargador considerou que a postagem possui "aparente teor ofensivo" e extrapolou a imunidade parlamentar de Alencar Braga e a mera informação sobre o depoimento do empresário à CPI da Covid no Senado.
"Além disso, vislumbra-se que tais atos são potencialmente capazes de trazer prejuízos e prejudicar a imagem do autor perante a sociedade. Desse modo, visando evitar a perpetuação da ofensa, parece razoável a concessão da tutela pretendida", afirmou.
Conforme a decisão, o deputado tem até 48 horas para retirar do ar as postagens consideradas ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O empresário é representado pelos advogados João Vinícius Manssur, Rodrigo Bonametti de Miranda e Melissa Rodriguez Egholm.
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2036032-04.2022.8.26.0000
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