Cerimônia marca o lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare

A cerimônia virtual de lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare, aconteceu nesta quinta-feira (10/3). Neste ano, o Prêmio Destaque terá como tema "Educação e Cultura: o futuro do país". As sete categorias da premiação (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania) terão tema livre.

A diretoria do Instituto Innovare preparou uma carta sobre o tema, que foi lida durante o evento. Segundo o documento, "sociedades que valorizam a educação e a cultura têm instituições mais fortes e duradouras, são menos propensas a soluções violentas para os conflitos e menos vulneráveis a políticas populistas e demagogas. O Prêmio Innovare, em sua 19ª edição, destacará as iniciativas que estimulam a educação e a cultura no Brasil, pois delas depende o futuro do país.".

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do CJF, abriu a cerimônia dizendo que desde sua criação o prêmio busca reconhecer e valorizar práticas inovadoras que tragam melhorias para o funcionamento do judiciário brasileiro, além de disseminá-las pelo país. "A Covid-19 nos obrigou a ver a vida de outra forma, todos nós somos chamados a repensar as estruturas sociais e políticas. Também fomos convidados a refletir sobre nossa missão nas questões que consideramos relevantes em favor da cidadania."

Assim, para o ministro, o Instituto Innovare tem importante contribuição ao fazer com que as entidades ligadas ao Poder Judiciário apresentem soluções e caminhos em favor de cada cidadão brasileiro. "Penso que precisamos dar as mãos, sempre contribuindo em favor do próximo e distribuindo Justiça. Um Judiciário cada vez mais respeitado, significa efetivação da cidadania. Sem justiça não há cidadania, e sem cidadania não há estado democrático de direito", ressaltou Martins.

De acordo com o ministro aposentado Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, a temática do ano, "educação e cultura", é matricialmente constitucional. Segundo ele, são temas da maior estatura normativa. Ayres Britto explicou que a educação é direito de todos e dever do Estado, e possui três vertentes: pleno desenvolvimento da pessoa humana; o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Já a preservação da cultura tem a ver com a identidade civilizatória do país. Portanto, o Prêmio Innovare só tem a ganhar com a escolha desse tema, disse o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça destacou três aspectos do Instituto Innovare que contribuem com o sistema de Justiça. Primeiramente, ele motiva e desafia não só os operadores do Direito, mas também atores da sociedade que se relacionam com o Poder Judiciário. "É um prêmio para todos aqueles que colaboram para construir uma Justiça mais próxima do ideal sintetizado na Constituição."

Em segundo lugar, o Instituto permite e incentiva o próprio aperfeiçoamento do sistema de justiça, porque aproxima o Poder Judiciário da sociedade e vice versa. Assim, contribui para uma releitura do papel do Judiciário. E, por fim, o Prêmio reconhece e valoriza as boas ideias que são relevantes para transformação do sistema de justiça e a sociedade brasileira, fazendo com que a Justiça seja vista como um poder capaz de ser relevante para a vida do cidadão.

A ministra Cármen Lúcia do STF, falou sobre a importância de adotar os grandes educadores brasileiros como modelos. Citando Anísio Teixeira, ela pontuou que só existirá democracia no Brasil quando existir uma máquina de preparo para a democracia, que é a escola pública de qualidade. "Não é livre quem não tem acesso às condições de se capacitar para criticamente exercer seu papel de partícipe na sociedade", finalizou a magistrada.

Ao final do evento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que o Judiciário tem um corpo técnico qualificado e recebe uma verba relevante do orçamento, por isso tem o dever de se aprimorar continuamente e buscar um serviço público melhor. Para o ministro, o Innovare tem o papel de obrigar os integrantes do Poder Judiciário a uma reflexão permanente.

O prêmio
As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e, posteriormente, julgadas por uma comissão que reúne personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional. O período de inscrições já começou e vai até 22 de abril. Para se inscrever e conhecer o regulamento, basta acessar o site do Innovare.

Desde 2004, o Prêmio Innovare vem atuando para estimular a criação de boas soluções que colaborem para tornar a Justiça brasileira mais célere, e que consigam resolver dificuldades de acesso da população ao Poder Judiciário.

Nesse período, 254 iniciativas foram premiadas ou homenageadas; e 7.930 práticas foram verificadas e aprovadas para participar da premiação. Todas elas estão à disposição do público no Banco de Práticas do Innovare, que pode ser acessado no site da instituição.