Em um cenário no qual as empresas têm assumido protagonismo na prestação de serviços de natureza pública, o Estado deve buscar no cidadão e na sociedade o papel também de controlador.
Assim pensa o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão. "Ninguém está em uma melhor posição para avaliar a qualidade da prestação de serviços de um particular que substitui o poder público do que o destinatário", disse ele à ConJur. "Nós não estamos dando protagonismo suficiente para o cidadão", acrescentou.
Segundo ele, essa é uma solução para que o particular se sinta mais confortável e possa executar o serviço dentro de padrões de qualidade e indicadores de desempenho pré-estabelecidos. "Essa governança com participação do cidadão mitiga riscos de má utilização dessas estruturas públicas, com isso trazendo para o particular mais segurança jurídica", pontuou Simão.
O ex-ministro participou do debate sobre Direito Administrativo Sancionador, leniência e controle externo no Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) — evento que ocorre em Lisboa e na internet durante esta semana, com o tema "Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal".
Simão também destacou a falta de confiança entre os agentes no país: instituições que não confiam umas nas outras; cidadão que não confia no Estado; e Estado que também não confia plenamente no cidadão. Para ele, o Brasil deve observar o que acontece em democracias mais maduras: "Nós temos condições de estruturar um modelo gerencial e de governança pública que atenda à nossa expectativa. Esse é o nosso grande desafio no futuro".
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