O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio imediato das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos.
Também foram feitos acusações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ataque à liberdade de expressão e de tentativa de fraudar as eleições.
Todo o conteúdo das publicações e o histórico de conversas deve ser preservado e enviado ao STF em cinco dias. Também é esse o prazo dado à Polícia Federal (PF) para que colha o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news (INQ 4.781). Para o ministro, há fortes indícios de que o partido esteja utilizando dinheiro público para fins ilícitos, como a disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão.
Além das publicações no Twitter, acrescentou o ministro, o PCO usa sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nas redes Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e Tik Tok, ampliando seu alcance para atingir o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores.
Para ele, a gravidade das publicações demanda a adoção de providências urgentes para fazer cessar a prática criminosa e para esclarecer os fatos investigados.
"O que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet", afirmou.
Corregedor eleitoral
O ministro Alexandre determinou, ainda, a expedição de ofício para dar ciência dos fatos ao corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell.
A Resolução TSE 23.610/2019 (artigo 9º-A) proíbe "a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação". Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781
Sou apenas eu que fico assombrado com o silêncio da comunidade jurídica com relação a atuação do Alexandre de Moraes? Ninguém mais entende que ele está atuando como inquisitor e está abusando do poder da toga para calar quem tem criticas ao governo ou às eleições? Opinião é fake news? Raios nem ele sabe mais definir o que é fake news. Quem fala algo que ele não gosta ele inclui no inquérito!
Eu não sou bolsonarista, muito menos sou comunista que compactua com as ideias do PCO, mas é certo que esse ministro está atuando de forma temerária e com nítido abuso de poder.
POR QUE NINGUÉM FALA NADA?
ESTÁ TUDO NORMAL NESSE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS PARA OS COLEGAS MESMO?
Única palavra cabível é absurdo.
Então tem que acabar com partido comunista ..etc.
Pois no comunismo não existem instituições livres
Desde que foi instaurado o inquérito ds fake news, vejo contundentes manifestações de profissionais do Direito em várias redes, sociais, sites jurídicos, etc. Vi excelentes artigos no JusBrasil, vi postagens do Mestre Carvalhosa nas redes sociais e muitos mais. Nesse caso do PCO, increvi-me no grupo de discussão do PCO no Telegram e vi que muitos que não são marxistas nem bolsonaristas foram para lá apoiar o PCO na luta pela liberdade de expressão e contra a ditadura da toga, que o Rui Costa Pimenta denuncia há anos.
Avalie o senhor que para lá foram pessoas de direita que resolveram apoiar o PCO e o Rui Costa Pimenta na luta pela liberdade de expressão. E fomos informados pelos esquerdistas, especialmente filiados do PCO, que consideram que devem apoiar a candidatura do Lula, mesmo este infeliz não ter dito nada sobre a censura imposta ao PCO pelo STF, mesmo depois de o site Brasil 247 (veículo petista de "jornalismo"), além de não ter feito nenhuma declaração sobre a censura do STF ao PCO, ainda "suspendeu" o programa semanal do Rui Costa Pimenta naquele veículo. Para mim, é bobeira demais. Enfim, continuo a achar que pessoas racionais devem organizar-se para enfrentar tanto aqueles que evidentemente trabalham para implantar uma ditadura quanto para impedir que os bobocas que se acham "poitizados" acabem colaborando com os déspotas.
Onde se lê "poitizados", leia-se "politizados".
PCO está sendo perseguido por ter postado peças de jornalismo investigativo independente sobre a situação na Ucrânia.
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