Processo civil e STJ são temas de livro lançados no dia 14

Acontece no próximo dia 14 de Julho, das 18h30 às 21h, o lançamento de três livros: "Processo Civil Empresarial e o Superior Tribunal de Justiça" (Coordenadores: Fredie Didier Jr. e Ricardo Villas Bôas Cueva); "Bill of Rights Norte-Americano — 230 Anos" (Coordenadores: Ricardo Villas Bôas Cueva e João Carlos Souto); e "O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual — Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa" (Autores: Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez, com prefácio de Ricardo Villas Bôas Cueva).

O lançamento conjunto acontece no Espaço Cultural STJ, Edifício dos Plenários, em Brasília, das 18h30 às 21h.

A obra "Processo Civil Empresarial e o Superior Tribunal de Justiça" visa atender a demanda de disciplinar o modo que o processo civil deve ser estruturado para resolver questões relacionadas às atividades empresariais. Algo para além do microssistema dos processos concursais (falência e recuperação judicial), tradicional objeto desse tipo de investigação, de modo a abranger o processo societário, as penhoras empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica, os negócios processuais empresariais, a execução dos títulos de crédito, a tutela jurisdicional dos direitos das marcas e patentes, as ações de dissolução da sociedade empresária, a intervenção judicial na empresa, a arbitragem e todos os inúmeros outros institutos e normas processuais que digam respeito ao exercício da atividade empresarial.

Já o livro "Bill of Rights Norte-Americano — 230 Anos" reúne artigos que desenham um panorama ao mesmo tempo amplo e minudente de muitas das questões que continuam a ser debatidas em nossos tribunais. Na primeira seção, encontram-se estudos da história e dos desdobramentos do Bill of Rights. Na segunda seção, a questão nuclear é o devido processo legal. Na terceira seção, a espinha dorsal é o direito punitivo. Por fim, na quarta e última seção, controverte-se sobre o princípio federativo, a liberdade religiosa e os fundamentos do liberalismo, especialmente a liberdade de inciativa.

Os artigos coligidos nesta obra coletiva exploram alguns dos mais relevantes aspectos do Bill of Rights e seus desdobramentos nas constituições modernas e na jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil.

Por fim, a obra "O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual — Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa" trata da importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento de boas práticas na administração judiciária, na esteira de outros notáveis estudos dos autores, procura romper o sono dogmático que caracteriza o direito processual e, sem abandonar o rigor analítico e classificatório do labor doutrinário, conduz o leitor à realidade empiricamente verificável do processo no século 21.