Por entender que o restabelecimento da prisão foi devidamente fundamentado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de suspensão da prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada de matar o filho Henry Borel, de quatro anos.
O garoto foi torturado e assassinado no Rio de Janeiro em março do ano passado. A mãe e o padrasto da criança — o ex-vereador carioca Doutor Jairinho — foram presos e acusados de tortura e homicídio qualificado. Segundo a denúncia do Ministério Público, Monique teria se omitido ao permitir que Jairinho agredisse a criança até a morte.
No último mês de abril, após a ré receber supostas ameaças no presídio, a juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, determinou sua transferência para endereço não conhecido, com monitoramento eletrônico. Porém, na última semana, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio restabeleceu a prisão preventiva.
Em Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa da professora pediu sua transferência para uma unidade prisional do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar, ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
"Inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão, uma vez que o tribunal de origem fundamentou o indeferimento do pedido", assinalou Martins.
O magistrado ainda sustentou que o pedido de liminar se confundia com o próprio mérito do HC. Por isso, considerou que seria necessário aguardar uma análise mais aprofundada do caso, a ser feita no julgamento definitivo pela 5ª Turma da corte. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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HC 753.765
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