O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a partir desta sexta-feira (19/8) agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital, para justificar suas atividades.
Pela internet, o sentenciado preenche os dados pessoais e do processo de execução criminal, escolhe a data e o horário do comparecimento. Serão 250 agendamentos diários, das 9h30 às 16h30, com a possibilidade de marcação a cada meia hora.
O agendamento online permite atendimento preferencial, no horário escolhido, e o sentenciado não entrará em filas. Basta se dirigir ao Setor de Comparecimentos VEC (Rua José Gomes Falcão, 156, Portão “F”) e apresentar documento de identidade com foto.
A medida busca diminuir a formação de filas no Complexo Criminal, mas o TJ-SP, por ora, manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento. Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central.
Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual, o Copen (Rua Líbero Badaró, 600, centro da capital) a partir de 29/8. Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado poderá procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs) da capital.
O serviço de agendamento online para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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