CNJ envia ao Congresso projeto de lei para criação de 20 cargos

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho.

Na justificativa do projeto, o órgão afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.

Ainda de acordo com o conselho, a criação das funções propostas não geraria aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o conselho.

A proposição do projeto também menciona análises internas do conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.

As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.