CNJ lança painel com dados sobre mães e pais no sistema prisional

Dados de um painel online lançado pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que a privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência impacta não apenas suas vidas, mas também a de filhos, filhas e outras pessoas dependentes.

Desenvolvido pelo departamento de monitoramento do sistema carcerário  em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o painel busca dar mais transparência ao cumprimento dos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal e das ordens concedidas pelo STF nos Habeas Corpus 143.641 e 165.704, que determinam a substituição da privação de liberdade por prisão domiciliar a esses grupos sempre que possível. Acesse aqui o painel de monitoramento.

Os dados são extraídos diretamente dos sistemas informatizados do Judiciário e dos dados divulgados pelo Executivo, dependendo, assim, da correta alimentação pelos usuários finais. Além disso, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado ainda não se encontra implantado em todos os tribunais, motivo pelo qual o painel respectivo não compreende dados do estado de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Sobre o painel
A criação do painel foi prevista pelo artigo 9º da Resolução 369/2021 para que sejam reunidos em um único local os dados a respeito desse público, extraídos de cadastros e sistemas mantidos pelo CNJ com informações alimentadas diretamente pelos tribunais, assim como dados de relatórios do Departamento Penitenciário Nacional desde 2018.

Considerando que cada cadastro e sistema tem finalidades distintas e representam diferentes fases do ciclo penal, os dados não devem ser somados, pois podem dizer respeito à mesma pessoa.

Na porta de entrada, há informações como o número de gestantes e lactantes que passaram por audiências de custódia desde 2015 e quantas tiveram liberdade concedida ou prisão preventiva ou domiciliar decretada, por exemplo. Os dados são importados do Sistema Audiências de Custódia (Sistac) e detalham a série histórica de autuadas com filhos entre zero e 11 anos, com filhos menores de 6 anos e com filhos com deficiência.

Quanto à execução penal, há também dados do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep) sobre o número de gestantes e lactantes sob custódia em cada unidade da federação, o total de filhos e filhas e as faixas de idade das crianças. A iniciativa mostra ainda dados do Cadastro de Internas Grávidas e Lactantes criado pelo CNJ em 2017 e sobre os processos de execução penal relativos a esse público. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.