Defensoria do RJ regulamenta atuação do órgão em manifestações

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, emitiu, no dia 2/9, um comunicado regulamentando a atuação do órgão em dias de grandes manifestações no estado. O documento é parte da missão constitucional a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção de direitos humanos da instituição.

No texto, a Defensoria anuncia que organizará equipe para prestar assistência jurídica em grandes manifestações públicas, realizadas em locais abertos ao público, sempre que houver elementos que indiquem a necessidade desse serviço.

O trabalho será feito em conjunto com a Ouvidoria externa e terá como objetivo prestar assistência jurídica, além de garantir a defesa dos direitos humanos. Para isso, defensores e defensoras terão como atribuição comparecer às delegacias ou outros estabelecimentos oficiais, conforme orientação da coordenação, em duplas, para prestar assistência às pessoas detidas e adolescentes apreendidos.

A atuação da Defensoria contará também com orientação às pessoas que eventualmente sejam encaminhadas às delegacias, assim como seus familiares, com esclarecimentos sobre os órgãos públicos que precisam ser procurados e a documentação a ser apresentada.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fabio Amado, este tipo de atuação é importante para garantir a execução dos protestos e as manifestações sociais democráticas e, por consequência, proteger  a liberdade de expressão, de reunião e de associação. 

"A Defensoria Pública estará atenta para que padrões internacionais sejam observados. Esses padrões asseguram a realização legítima de manifestações populares com a devida proteção dos manifestantes e a priorização de métodos de negociação e resolução não-violenta caso surjam conflitos", explica o defensor.

Além de monitorar as manifestações, o órgão também irá produzir um relatório da atuação, constando os atendimentos realizados e encaminhamentos feitos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio.