Conamp pede maior prazo para debate sobre audiências de custódia

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu ao Conselho Nacional de Justiça a participação, na qualidade de amicus curiae, em Procedimento Administrativo que trata sobre a realização de audiências de custódia.

A entidade também requereu a suspensão da determinação que estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam implementadas medidas para realização das audiências de custódia no formato presencial.

Conforme o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, o pedido é para que "se promova amplo debate a fim de possibilitar a colheita de contribuições e a formatação de modelo de oitiva, que contemple os formatos presencial, hibrido e por videoconferência, potencializando assim, as boas práticas que garantam a um só tempo: a garantia aos direitos fundamentais do custodiado, o amplo acesso à justiça, a celeridade e cumprimento de prazos à luz das realidades regionais e locais, a preservação da segurança dos agentes estatais e a racionalização do uso dos limitados recursos públicos".

Processo Administrativo 0005961-77.2022.2.00.0000