O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir desta sexta-feira (11/11), o sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo.
O serviço chega às comarcas de Campinas, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Limeira, Mauá, Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo e Taubaté. O sentenciado deve preencher os dados pessoais e do processo de execução criminal e escolher a data e o horário do comparecimento.
O agendamento online permite atendimento preferencial e o sentenciado não entrará em filas. Basta se dirigir à VEC e apresentar um documento de identidade com foto. O tribunal manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento online. O serviço de agendamento será ampliado de forma gradual para as outras varas de Execuções Penais do estado.
Na capital paulista, o serviço de agendamento para comparecimento na Vara de Execuções foi lançado em agosto deste ano. Os horários são marcados entre 9h30 e 16h30, com a possibilidade de agendamento a cada meia hora.
Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central. Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual, o Copen, no centro de São Paulo.
Já no caso de regime aberto e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado poderá procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs). O agendamento online para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login