Após nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse nesta quarta-feira (16/11) no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de jurista, o advogado criminalista Rogério Feitosa Carvalho Mota.
A escolha de Mota foi feita a partir de uma lista tríplice votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi o mais votado entre os 11 candidatos que concorreram, tendo obtido 34 votos. Mota permanecerá no cargo de juiz substituto do TRE-CE por dois anos.
Em seu trabalho como advogado, Mota teve como destaque o Habeas Corpus 411.406, julgado pelo ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, firmando a tese de que não é necessário interpor pedido de revogação da prisão preventiva como requisito para impetração de HC. Essa decisão serviu de base para alteração jurisprudencial das três Câmaras Criminais do TJ-CE.
Advogado desde agosto de 2004, Mota ocupou diversos cargos na OAB do Ceará e da região metropolitana de Fortaleza, como vice-presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da Reforma do Código Penal da seccional cearense e secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da capital.
Também foi diretor jurídico do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindivel), conselheiro e coordenador do Núcleo de Direito Penal da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), e membro honorário da Academia Brasileira de Cultura Jurídica (Abcjuris).
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