O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e os representantes dos bancos Safra, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander assinaram nesta semana um termo de compromisso para digitalização de processos físicos decorrentes de planos econômicos.
Os processos são referentes a questões envolvendo expurgos inflacionários relacionados aos planos econômicos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989), Collor I (abril/1990) e Collor II (janeiro/1991).
"A Presidência apoia integralmente esse importante projeto que conseguirá resolver cerca de 100 mil processos. O que interessa ao Tribunal de Justiça não é a extinção do processo e sim o acordo firmado entre as partes, porque resolve o problema do jurisdicionado. Os acordos são excelentes para as instituições financeiras e para os poupadores", destacou o presidente Ricardo Mair Anafe.
Também participaram do ato os desembargadores Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado); o coordenador do Projeto de Digitalização, Roberto Nussinkis Mac Cracken; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância (Cejusc), Irineu Jorge Fava; e a juíza coordenadora do Cejusc Central, Maria Rita Rebello Pinho Dias.
O Termo de Compromisso Público tem validade de 60 meses e as audiências virtuais entre as instituições e os poupadores começam na próxima semana.
"Fizemos oficinas com prepostos e conciliadores e todos estão preparados para esse trabalho, que inclui o primeiro e o segundo graus. Temos processos nessa situação nas duas instâncias", afirmou a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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