Palavras que fazem apologia à ditadura militar e ao Ato Institucional 5 foram pichadas nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Nova Friburgo (RJ).
As inscrições foram vistas na manhã desta sexta-feira (25/11), e a 151ª Delegacia de Polícia Civil investiga a autoria dos crimes.
O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão do regime militar. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional e a retirada de direitos e garantias constitucionais.
Em nota de repúdio, a seccional do Rio de Janeiro da OAB afirmou que, "para além de produzir dano ao patrimônio público e privado, as pichações revelam inconformismo antidemocrático e golpista, manifestado por representações de forças políticas saudosas de invernos autoritários".
"As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência. Ataques dessa natureza também revelam a força da democracia, sua capacidade de resistir e o compromisso inarredável do povo brasileiro com a estabilidade institucional", destacou a entidade.
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