Coronel Nivaldo Restivo desiste de assumir cargo no MJ de Dino

O Coronel Nivaldo César Restivo desistiu, nesta sexta-feira (23/12), de assumir Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão que substituirá o atual Departamento Penitenciário Nacional na estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Ele havia sido indicado pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, para compor a pasta. Em nota, Restivo agradeceu o convite e explicou que não conseguiria conciliar o cargo com questões pessoais.

Bacharel em Direito, Restivo ingressou na Polícia Militar de São Paulo em 1982 e chegou a ao cargo de comandante-geral. Atualmente, é o secretário de estado da Administração Penitenciária. Seu longo envolvimento em políticas de segurança pública e seu histórico geraram críticas pela escolha feita por Dino.

Um dos pontos questionados é o fato de Restivo ter participado da operação que causou a morte de 111 na Casa de Detenção do Carandiru, em 1992. Nenhuma morte é diretamente imputada a ele. Em anos recentes, o coronel inclusive deu declarações apontando que considerou correta a postura policial no episódio.

Restivo também foi alvo de uma carta pública contrária à sua nomeação, na qual se aponta sua pouca ou nenhuma preocupação com o direito das pessoas presas e de seus familiares durante sua recente atuação na administração penitenciária de São Paulo.

Além de Restivo, Flávio Dino anunciou Martha Rodrigues de Assis Machado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Tadeu Alencar para a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Elias Vaz para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos; e Roseli Faria como Diretora de Promoção de Direitos.