Celso de Mello exalta os 80 anos do ‘Manifesto dos Mineiros’

No ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo fim do Estado Novo, governo ditatorial instalado por Getúlio Vargas em 1937. Em 24 de outubro de 1943, foi publicado o "Manifesto dos Mineiros", documento que pregava a redemocratização pacífica do Brasil.

Assinada por personalidades como Afonso Arinos de Melo Franco, Pedro Aleixo, Afonso Pena Júnior, Magalhães Pinto e Pedro Nava, a carta pregava uma democracia de cunho social, com o fim da censura e da prisão de opositores. Muitos dos 92 subscritores do documento sofreram perseguição do governo Vargas, mas a carta se mostrou um valioso instrumento de combate ao regime antidemocrático, que caiu dois anos mais tarde.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello considera que o "Manifesto dos Mineiros" tem muito a ensinar ao Brasil de hoje, em que cidadãos acampam em frente a quartéis do Exército pedindo golpe de Estado contra o resultado de uma eleição democrática. Segundo Celso, "o 'Manifesto dos Mineiros' revela-nos uma verdade inquestionável: a de que é indestrutível o sonho que move o povo em sua luta histórica contra a tirania".

Leia a íntegra da manifestação do ministro aposentado do STF Celso de Mello:

"O 'MANIFESTO DOS MINEIROS', ELABORADO EM OUTUBRO DE 1943, REVELA-NOS UMA VERDADE INQUESTIONÁVEL: A DE QUE É INDESTRUTÍVEL O SONHO QUE MOVE O POVO EM SUA LUTA HISTÓRICA CONTRA A TIRANIA E EM SUA REPULSA ENÉRGICA À SUBJUGAÇÃO DA PESSOA HUMANA PELO PESO DESPÓTICO DE GOVERNOS DESPOJADOS DO SIGNO PODEROSO DA LEGITIMIDADE E DO CONSENSO INALIENÁVEL DOS GOVERNADOS!!! POSSÍVEL DIZER, DESSE MODO, COM SEGURANÇA, A PARTIR DO 'MANIFESTO DOS MINEIROS', QUE, PELOS CAMINHOS DE MINAS, TRANSITA, SOBERANO, O ESPÍRITO DA LIBERDADE!!!!
É POR ISSO QUE, NO PRESENTE MOMENTO DE NOSSA VIDA INSTITUCIONAL (2022), EM QUE SE BUSCA PROTEGER A INTEGRIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PREVENINDO A NAÇÃO CONTRA PRETENSŌES GOLPISTAS E MEDIDAS AUTOCRÁTICAS ('CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO'), TORNA-SE IMPORTANTE RELEMBRAR O 'MANIFESTO AO POVO MINEIRO' ('MANIFESTO DOS MINEIROS') QUE OBJETIVAVA, EM 1943, EM PLENO ESTADO NOVO, A RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA E A REVIVESCÊNCIA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS! VEJA-SE, PORTANTO, QUE, NÃO OBSTANTE A IDENTIFICAÇÃO DE DOIS MOMENTOS DISTINTOS ('MANIFESTO DOS MINEIROS' DE 1943, EM MINAS GERAIS , E 'CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS' DE 2022, EM SÃO PAULO), AMBOS VERIFICADOS EM CONTEXTOS HISTÓRICOS DIVERSOS (ESTADO NOVO DE VARGAS, SOB A CARTA AUTORITÁRIA DE 1937, E PRESIDÊNCIA DE BOLSONARO, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988), HÁ A COALESCÊ-LOS UMA SÓ E MESMA FINALIDADE QUE OS UNE EM SOLIDÁRIA COMUNHÃO: A DEFESA INCONDICIONAL DA PLENA VIGÊNCIA E DO PERMANENTE RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!!!".