Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram uma manifestação ao Órgão Especial da instituição contra a ideia do novo secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Muraro Derrite, de rever o programa de câmeras no fardamento da Polícia Militar.
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Em entrevista à Rádio Cruzeiro, de Sorocaba, Derrite disse que uma de suas primeiras medidas no cargo foi pedir o estudo sobre o tema feito pela Fundação Getulio Vargas e uma pesquisa comparativa da PM sobre a efetividade das câmeras.
Na manifestação ao Órgão Especial, os procuradores afirmaram que a ideia de rever o uso de câmeras no fardamento dos policiais pode ser entendida como uma "licença para matar".
"Deve ser assinalado que a supressão das câmeras, ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar, pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento", diz trecho do documento.
Os procuradores lembraram que, além de provocar queda do número de mortes causadas por policiais e sofridas por eles, o uso das câmeras também ajuda a garantir que sejam seguidos os procedimentos estabelecidos pelo comando da PM e pode evitar o cometimento de violência arbitrária e mesmo de corrupção.
Ministro incomodado
Quem também se posicionou contra a iniciativa da gestão do governador Tarcísio de Freitas foi o novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida.
"Recebemos com preocupação a declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derrite, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, 'Olho vivo'. Onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial", afirmou o ministro.
Almeida afirmou que o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas deva ser reforçada e ampliada nas regiões em que já é usada, mas também estendida a todo o Brasil.
Números
Apesar da resistência do novo governo, o programa de câmeras corporais da PM paulista apresenta resultados robustos na queda da letalidade policial. Os batalhões que adotaram o sistema tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da própria corporação.
A pesquisa da PM apontou que, na comparação entre os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis. Nos demais, a redução no período ficou em 19,2%.
Além disso, entre janeiro e junho de 2022 foram registradas em São Paulo 202 mortes derivadas de operações policiais ou com o envolvimento de agentes de folga, uma queda de 41,1% em relação ao mesmo período de 2021. É o menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando foram registradas 178 mortes.
Apesar desses dados, durante a campanha para o governo do estado, Tarcísio de Freitas já havia manifestado a intenção de acabar com o programa, mas amenizou o discurso após sofrer uma onda de críticas.
Vai na contramão do mundo dito civilizado tomar iniciativas de proteger a prática de atitudes ilícitas por parte de agentes públicos supostamente encarregados de fazer valer a segurança pública para todos os cidadãos, indistintamente. Presenciei pessoas se jogando ao chão, rolando da calçada até a rua se auto-ferindo quando se aproximavam policiais, ou seja, se houvesse câmeras nos policiais estaria claramente documentada a simulação e má fé do indigente, que gritava, e quem via de longe poderia ter a impressão errada que o meliante era vítima de violência policial, o que não era o caso. O fato ocorreu em plena luz do dia na região da Cracolândia, e vi caso semelhante no centro de Itú, outro ator fingindo ser objeto de violência policial. Só não querem usar câmera os mal intencionados, os que desejam praticar a truculência verbal e física. Fato, houve grande incentivo ao armamento civil estimulando o confronto direto com armas de fogo, discursos incitando ao ódio, esforços para fazer valer a impunidade sob a alegação de excludente de ilicitude, reforçado pelo ato de perdão presidencial, anistia a autores do massacre do Carandiru. 60.345.999 eleitores deixaram claro que preferem um Brasil que respeita os Direitos Humanos, o Meio Ambiente e Minorias, o que inclui tudo o que favoreça a não violência, transparência e cidadania, inclusive e principalmente dos agentes públicos responsáveis pela segurança pública, que não possuem licença para matar, assassinar. Não queremos a volta dos esquadrões da morte, nem de justiceiros.
Câmeras devem ficar e o projeto deve ser mantido, porém, a legislação que protege a ação policial, em especial da Polícia Militar deve ser revista. No dia a dia o policial enfrenta série de situações que vistas da câmeras podem parecer abuso policial. O respeito ao policial que atende as ocorrências na rua deve ser ampliado. Façam isso verão que as resistências dos policiais diminuirão. Por exemplo, como em alguns estados americanos cabe prisão se o individuo tocar no policial, tentar agredi-lo fisicamente. aumentar a pena para o resgate de preso etc. tal providência diminuirá a tensão, porque o que se tem hoje é um verdadeiro incentivo ao desrespeito e o esvaziamento da lei de desacato. O policial não pode ficar a mercê da turba. Ainda que seja turba em protesto "social".
Não há necessidade de alterar a legislação, basta aplicar a existente, inclusive em se tratando da atuação do policial. Os abusos praticados contra PMS são punidos; sou advogado criminalista e falo com conhecimento de causa; há condenações por desacato, resistência etc. Os crimes praticados por policiais raramente são punidos, tais como lesão, abuso de autoridade, injúria. Leia sobre audiências de custódia. Os juízes sequer enviam ofício às corporações mandando apurar abusos, às vezes gritantes. O MP sequer denuncia; é, o fiscal da lei não fiscaliza. Então não é a criação de lei que resolve, mas a aplicação a todos.
Por fim essas comparações com o direito americano...Moro estaria solto e teria sido eleito nos EUA? Deltan, Lula? não compare alhos com bugalhos. Somos excelentes em fazer leis (nossos Cógidos são copiados mundo afora), mas péssimos em aplicá-las a todos.
Acho que grande parte desse eleitorado aí é apenas de cínicos (que fazem vista grossa). Ou apenas de pessoas que gostam menos ainda do outro.
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