Edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho é lançado

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Ao todo, estarão em disputa 300 vagas para o cargo de juiz(a) do Trabalho substituto(a) em todo o país, com subsídio de R$ 32.004,65.

As inscrições terão início na próxima segunda-feira (9/1) e poderão ser feitas até o dia 15 de fevereiro, pela internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 320. Entre as exigências, é preciso ser bacharel em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo estipulado (contado a partir da obtenção do grau de bacharel).

Provas e etapas
A prova objetiva seletiva está prevista para 14 de maio e será aplicada nas 24 cidades-sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho. As demais provas e etapas do concurso serão feitas em Brasília, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT.

Além da prova objetiva, o certame terá provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. Na prova objetiva, serão cem questões, dividas em três blocos:

Bloco 1 (40 questões): Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Administrativo; e Direito Penal.

Bloco 2 (30 questões): Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Civil; e Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem. 

Bloco III (30 questões): Direito Processual Civil; Direito Internacional e Comunitário; Direito Previdenciário; Direito Empresarial; e Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

Organização
O concurso é promovido pelo CSJT e conta com a adesão de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O certame será coordenado pela Comissão Executiva Nacional, com o apoio das comissões examinadoras e a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na prestação de serviços técnicos especializados, referentes às cinco etapas do concurso. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a íntegra do edital de abertura do concurso