O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (23/1), a abertura de mais seis inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos terroristas antidemocráticos praticados por bolsonaristas no último dia 8/1, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Um dos procedimentos investiga as condutas dos financiadores e participantes por auxílio material. O segundo apurará a responsabilidade dos autores intelectuais e instigadores dos ataques. Um terceiro inquérito é voltado aos executores dos crimes que não foram presos em flagrante — os demais já são investigados em outro processo.
Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados eleitos supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. São alvos dos inquéritos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles teriam endossado os episódios de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
A instauração dos inquéritos atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão considerou a necessidade de otimização dos recursos, pois existem requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por instigação, diferentes dos requisitos aplicáveis aos executores materiais, financiadores e auxiliadores.
As investigações se referem aos delitos de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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