O Conselho Nacional de Justiça afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na condução de processos da franquia fluminense da "lava jato".
O placar foi de 12 a 3 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros também decidiram , por unanimidade, abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações.
Ficaram vencidos os conselheiros João Paulo Shoucair, Salise Sanchotene e Giovanni Olsson, que votaram pelo não afastamento do magistrado.
O colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo. Por isso, a sessão não foi transmitida. O relator das reclamações é o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
O caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht.
A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.
A terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.
Delação premiada
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
O advogado criminalista teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela "lava jato".
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", diz ele em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria se fosse eleito.
Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política "em troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).
Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
Reclamação disciplinar 0004278-39.2021.2.00.0000
Reclamação disciplinar 0006499-58.2022.2.00.0000
Reclamação disciplinar 0007861-95.2022.2.00.0000
"Heróis são como quadros, têm que ser apreciados de longe", pois, acrescento eu, se chegar muito perto aparecem as "embarreiradas".
"Em busca do estrelato e da fama".
Esse deveria ser o slogan da famigerada Operação Lava Jato, pois, apesar de teoricamente ter descoberto um grande esquema de corrupção, os integrantes da operação - PF, MPF e, pasme-se, até o juiz, perceberam, em vista da massiva divulgação na grande mídia, q poderiam se tornar protagonistas do bem contra o mal. Nada contra esse "objetivo particular" de cada integrante pelo reconhecimento e endeusamento popular.
O problema começou qnd transformaram uma operação policial num "programa televisivo de auditório."
E fizeram pior! Subverteram as leis e as normas jurídicas básicas, no intuito de inflar o sensacionalismo das investigações. Anos depois, em 2019 o Brasil e o mundo, estarrecidos e constrangidos, descobriram que os principais integrantes da Lava Jato cometeram crimes e arbitrariedades vergonhosas, com revelação de q procuradores e juiz, tornaram-se cúmplices, cujo objetivo era perseguir e prender políticos famosos, ainda q inocentes.
E assim a "grife" Lava Jato, original e suas derivadas, foram contaminadas pela busca frenética por espetacularização e fama.
E assim, os atos legais q prometiam "limpar" o Brasil, se subverteram em atos ilegais, seletivos, parciais, partidários e políticos.
Lamentável!
Mas outra coisa, sem dúvida, é o que querem as tarântulas. “É precisamente isto que se chama para nós justiça, que o mundo fique repleto das intempéries de nossa vingança” (Friedrich Wilhelm Nietzsche)
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