STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados por 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10/3) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, foram aplicadas medidas cautelares a acusados que responderão em liberdade por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal).

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Das 1.406 que seguiram presas, permanecem na prisão 440 homens e 82 mulheres. As demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.

As cautelares aplicadas, previstas no artigo 319 do CPP, foram proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias, de usar redes sociais e se comunicar com demais envolvidos nos atos de vandalismo. 

Os 80 denunciados também devem se apresentar perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras. Além disso, terão todos os passaportes emitidos pelo Brasil cancelados, bem como a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome, bem como certificados CAC.

Conforme apresentado pelo ministro em sessão do Plenário, o STF trabalha para dar celeridade aos procedimentos relacionados aos atos, assegurando a todos os investigados o devido processo legal.

Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves: dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.