A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado.
A corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado de suas funções que, segundo informações, está em licença médica. O juiz foi acusado pela esposa de violência física e psicológica, além de diversos abusos sexuais praticados pelo então companheiro. Ele será intimado e terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a situação de que está sendo acusado.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as supostas infrações disciplinarem denotam “a violação do dever de manutenção de uma conduta irrepreensível na vida pública e particular, afrontando o disposto no artigo 35, VIII, da Loman, bem como a não observância das regras de dignidade, honra, decoro e integridade, previstas nos arts. 56, II, da Loman e 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, que devem nortear a conduta dos magistrados”.
A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o relator do inquérito policial também foram intimados a prestar informações atualizadas sobre os fatos, no prazo de cinco dias. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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