O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira (2/10) destaque em duas ações penais contra envolvidos nos ataques do 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Já havia maioria formada pela condenação dos acusados quando o ministro pediu destaque. O procedimento tira a análise dos casos do Plenário Virtual, e o julgamento é reiniciado no Plenário físico.
No despacho, Mendonça afirma que nos dois casos há "peculiaridades fáticas" que justificam a análise presencial.
"Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena", diz o ministro.
São réus nos julgamentos suspensos Jurupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves. Outros três acusados seguem sendo julgados no plenário virtual em sessão que acaba às 23h59 desta segunda-feira. Há maioria para as condenações.
Todos respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração do patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes, relator dos casos, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos acusados, inclusive nos dois casos em que houve pedido de destaque.
Quando os casos foram paralisados, havia maioria para condenar as duas rés a 14 anos de prisão pelos cinco crimes. Zanin votou por uma condenação menor, de 11 anos. Silvana e Nilma foram presas no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro.
Os primeiros réus pelas manifestações violentas foram condenados em setembro deste ano a penas que vão de 14 anos a 17 anos.
APs 1.129 e a 1.144
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