Jurisdição e direito de defesa serão temas debatidos na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da entidade, será promovido entre os dias 27 e 29 deste mês, no Expominas, em Belo Horizonte.
A partir das 9h do segundo dia, os palestrantes vão abordar tópicos como investigação defensiva e intervenção advocatícia no inquérito policial; presunção de inocência e palavra da vítima nos crimes sexuais; redução das garantias no processo administrativo tributário; controle do devido processo legal; e precedentes judiciais no processo penal.
Os palestrantes desse painel serão a presidente da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini; o criminalista Alberto Toron, conselheiro federal por São Paulo; o criminalista e professor da PUC-RS Aury Lopes Jr.; a juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Danyelle Galvão; a professora da USP Marta Saad; o professor do IDP Tiago Conde; e o ex-conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Nélio Machado;
A vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, Aurilene Uchôa de Brito, vai presidir o painel. Fernanda Beatriz Almeida Castro, conselheira federal pelo Maranhão, ficará responsável pela relatoria. Já Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, conselheira federal pelo Tocantins, será responsável pelo secretariado.
A Conferência terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
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