Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Em se tratando de políticas públicas, não se pode tomar decisões sem conhecer as melhores teorias e práticas do mundo. Se viermos a ter contato com seres de outros planeta, também será prudente conhecer as suas políticas. Para buscar excelência, é preciso conhecer, dentro do possível, tudo o que existe de mais avançado. A ideia […]

Um dos aspectos mais caros à atividade jurisdicional é a imparcialidade. Ninguém é 100% imparcial, pois todos são influenciados por seus valores e suas preferências. Espera-se que não haja influência nenhuma dos interesses próprios do julgador, porém, muitas vezes, isso não acontece. Não é possível controlar objetivamente a parcialidade de cada julgador, a menos que […]

Venho defendendo em diversos textos[1] que o design de políticas tributárias precisa lidar com o trade-off entre criar uma técnica fiscal eficiente, que levante muita receita causando poucas distorções (por exemplo, sem desestimular investimentos), mas que, ao mesmo tempo, possa manter contribuintes em pé de igualdade (desigualando desiguais, se necessário). Não é uma análise nem um […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um importante órgão federal brasileiro que julga em segunda e última instância processos administrativos gerados quando os contribuintes se defendem de autos de infração lavrados pela Receita Federal. Ele realiza uma revisão dos autos de infração, dando oportunidade para que sejam cancelados, no todo ou em parte, antes […]

Em artigo recentemente publicado aqui na ConJur falei sobre a importância de se levar verdadeiramente em conta aspectos de política tributária no momento de legislar, de executar a legislação e de decidir lides tributárias. Ao final, utilizei o exemplo da trava para aproveitamento de prejuízos fiscais. Essa trava consiste na limitação de uso de prejuízos fiscais de períodos anteriores […]

Publiquei recentemente aqui na ConJur um texto intitulado Carf deve cancelar súmula que impede controle de constitucionalidade. Um tema tão importante e controverso não podia ser analisado em breves linhas, motivo pelo qual é necessário desenvolvê-lo em artigos acessórios àquele primeiro. Este texto busca trazer premissas que suportam o argumento, assim como apresentar explicações mais […]

Em maio de 2011 publiquei um texto na Revista Dialética de Direito Tributário, 188, cujo título era A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 11.941/2009 e o Controle de Constitucionalidade Realizado pelo Carf. No referido texto, foi argumentado o seguinte: interpretação e aplicação do direito significam interpretação e aplicação do sistema, como já dizia Karl […]

Há um considerável atraso nas teorias e práticas de política tributária do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos do mundo, o que prejudica muito os resultados da economia brasileira, tendo em vista que a tributação levanta receitas abaixo do seu potencial, reduzindo espaço para o investimento público; o Estado gasta muito mais do que […]

O Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente ao governo algumas propostas para a realização de um ajuste fiscal que não prejudique a massa menos favorecida. Como às vezes acontece na esquerda brasileira, as propostas são bem intencionadas, todavia algumas carecem de um pouco mais de técnica. A primeira delas é a recriação da CPMF. Conforme texto […]

O in dubio pro contribuinte, tema que andava distante dos debates tributários brasileiros, voltou a ser discutido nos últimos anos[1], mas ainda carece de desenvolvimento. Como é natural no pensamento humano, muito do que pode ser avançado no tema passa simplesmente por uma visão mais complexa, ou seja, menos reducionista, cartesiana, mecanicista e determinista.   […]