Acordo entre UE e Mercosul será bom para as duas partes, afirma magistrado português

Um bom acordo é aquele que, mesmo sem atender a tudo o que cada parte quer, concilia interesses divergentes. E é assim que deve ser encarado o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que ainda precisa ser ratificado.

Essa é a avaliação do jurista português Nuno Piçarra, juiz da Corte Europeia de Justiça. Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Tenho uma perspectiva positiva para um consenso final, um acordo final entre a União Europeia e o Mercosul. Há que se dizer, o Mercosul é marcado por um país que tem um peso e uma importância, que é o Brasil, que, a nível da União Europeia, não tem equivalente. A Alemanha, certamente, é muito importante com a sua economia, a primeira da União Europeia, mas, apesar de tudo, não se compara”, afirmou o magistrado europeu.

“Eu acredito que, se é verdade que há muitos interesses divergentes, que têm de ser conciliados até esse acordo se concluir, acho que, quando ele se concluir, será bom para ambas as partes, e sendo certo que nenhuma delas terá tudo o que quer, como faz parte dos bons acordos.”

Kant vs. Hegel

O juiz entende que figuras favoráveis e contrárias a acordos multilaterais, como o que é negociado entre a UE e o Mercosul, opõem, respectivamente, um visão filosófica kantiana, de integração cosmopolita dos países, a uma perspectiva hegeliana, de valorização do Estado nacional. É inevitável, segundo ele, haver disputa sobre isso.

“A globalização, até pela importância que tem, nunca foi um movimento consensual. Ou seja, ela sempre teve os seus adeptos e sempre teve os seus detratores. E assim vai continuar a ser. É como o processo de integração europeia: tem os seus adeptos e terá sempre os seus detratores, que partem de pressupostos antagônicos.”

“O processo da União Europeia, da integração europeia, é, basicamente, um processo cosmopolita na linha filosófica de Immanuel Kant. E quem não quer, parte, de alguma forma, do princípio de que o Estado nacional é a última criação da razão e, portanto, é no Estado nacional que o essencial da vida política se deve realizar. Poderíamos, porventura, fazer remontar essa perspectiva a Hegel. Com a globalização é, basicamente, assim. Há aqueles que querem torná-la ainda mais, digamos, global, e há aqueles para quem a globalização é, no fundo, uma das fontes de todos os males que assolam atualmente o mundo e, portanto, querem o oposto”, explicou Piçarra.

Resolução pacífica

O magistrado disse que também vê essa diferença ideológica nos atuais conflitos entre os países. Ele defende uma saída pela integração, a fim de evitar desfechos baseados na guerra, a exemplo do que foi feito com a formação da União Europeia, ao fim da Segunda Guerra Mundial, em resposta aos horrores do nazismo.

“Eu vejo essa questão, naturalmente, nos conflitos entre os Estados. Provavelmente, eles sempre existirão, e será mais apto que a solução final desses conflitos não passe pela guerra, mas por um tipo de organização, de instituição internacional, como, por exemplo, a União Europeia”, afirmou o português.

“Convém lembrar que a União Europeia foi criada justamente para evitar a guerra entre países que tinham uma tradição de guerra mútua multissecular e que, até a data, esse propósito não falhou. O futuro é sempre aberto, não podemos conhecê-lo, mas a ideia dos fundadores da União Europeia era criar uma situação em que a guerra entre pelo menos a França e a Alemanha se tornasse impossível. Até a data, assim tem sido. A União Europeia tem visto conflitos de guerras muito graves à sua margem, mas, de fato, se o objetivo dela era realmente afastar de vez o passado alemão, ela conseguiu até aqui. Vai ser assim sempre no futuro, é assim definitivamente? Não sabemos.”

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