Professores debatem influência do Direito Público francês em seminário

O Direito Público francês influenciou princípios que permeiam a Constituição brasileira, e esse foi um dos temas dos debates acerca dos desafios da garantia de direitos na França e no Brasil no seminário “Panorama Atual do Direito Público Francês”, promovido nesta quinta-feira (5/12) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Quatro professores franceses foram convidados para compor as mesas de discussão junto de pesquisadores brasileiros e de conselheiros do TCMSP. Sylvia Calmes-Brunet (professora de Direito Público da Université de Rouen) abriu o dia falando sobre controle de constitucionalidade. Ela criticou anomalias que persistem no modus operandi da fiscalização dos direitos na França — para a professora, o Conselho Constitucional opera um poder político. Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e Eduardo Tuma, conselheiro presidente do TCMSP, falaram sobre esses mecanismos no Brasil.

Em seguida, o assunto foi a ascensão da extrema direita nos dois países. Nicolas Guillet, professor de Direito Público da Université Le Havre Normandie, afirmou que os muçulmanos têm sido o principal alvo dos extremistas na França. De acordo com ele, há um crescente uso da violência física e do controle do campo social no país europeu. Na seara brasileira, Daniela Libório (conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil) disse que há uma “absoluta confusão do que é o Estado”. Também fizeram parte da mesa Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, e Georghio Tomelin, professor da Universidade de Santo Amaro (Unisa) e da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE-Bauru).

Sébastien Adalid, professor de Direito Público da Université de Rouen, deu um panorama histórico e atual do serviço público francês. No mesmo painel, Marcos Perez (professor da Faculdade de Direito da USP), Inês Coimbra de Almeida Prado (procuradora-geral do estado de São Paulo) e Sílvio Rocha (professor de Direito Administrativo da PUC-SP) dissertaram sobre as influências no serviço público brasileiro e seus desafios.

O último painel teve a participação de Anne-Laure Girard, professora de Direito Público da Université Paris 2 Panthéon-Assas, que falou sobre os desafios da jurisdição administrativa francesa. Ao seu lado, falaram Augusto Dal Pozzo (professor de Direito Administrativo da PUC-SP) e João Antônio da Silva Filho (conselheiro do TCMSP e conselheiro supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas). O seminário terminou com o coquetel de lançamento do livro Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas, do conselheiro Silva Filho.