A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) aconteceu no último domingo (18/5), com 21.985 participantes, em todas as capitais do país. A consulta do gabarito está disponível a partir desta terça-feira (20/5).
A divulgação do resultado do Enam está prevista para o dia 31 de julho
O comparecimento representou 73,8% do total de inscritos. Nesta edição, foram homologadas 28.854 inscrições, sendo 4.378 de pessoas negras, 1.364 de pessoas com deficiência e 42 de pessoas indígenas.
A aprovação no exame é requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.
“O Enam não é uma prova para medir apenas o conhecimento técnico, mas a condição daquele candidato de ser juiz”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O ministro ainda destacou “a uniformização nacional da qualidade técnica, a valorização da vocação para o exercício da jurisdição e, acima de tudo, a democratização do acesso à Justiça com diversidade e representatividade”.
Será considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total). A divulgação do resultado está prevista para 31 de julho. A habilitação é válida por até quatro anos.
Criado no final de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça, o Enam é regulamentado e organizado pela Enfam, sob supervisão do CNJ, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
FGV Conhecimento
Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
Só no Poder Judiciário, a instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
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