O Instituto dos Advogados de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram nesta segunda-feira (2/6) manifestações em que defendem a American Bar Association (a equivalente americana da OAB) dos ataques do governo de Donald Trump. Na última sexta-feira (30/5), o presidente da associação, William R. Bay, pediu apoio dos advogados americanos depois que a ABA foi acusada falsamente por Trump de promover pautas progressistas e de ter movido uma ação contra o governo dos Estados Unidos.
Iasp emitiu nota em defesa da ABA em meio aos ataques de Trump à advocacia
As acusações contra a advocacia, que fazem parte de um contexto maior de ataques de Trump à classe, estão em um memorando assinado pelo vice procurador-geral do Departamento de Justiça (DOJ), Todd Blanche, distribuído a todos os procuradores federais do país. O documento propõe o rompimento de relações do DOJ com a ABA.
O presidente da Comissão Constitucional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, afirmou em que a ABA vem em boa hora “defender o Estado de Direito, as prerrogativas dos advogados e a imparcialidade dos juízes nos Estados Unidos”. “Os autoritários não convivem com o dissenso e os advogados são um incômodo para as autocracias, porque contestam os abusos.”
Já o Iasp afirmou em nota que “repudia todo e qualquer ataque à advocacia e ao Sistema de Justiça dos Estados Unidos, em apoio ao manifesto e chamamento da American Bar Association (ABA), equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil, e reforça sua defesa intransigente do Estado de Direito, do devido processo legal e do sistema judicial”.
“A advocacia brasileira se sente atingida, pois escritórios e advogados brasileiros também têm atuação nos Estados Unidos, e esses ataques também atingem o livre exercício de nossa profissão no país”, diz o texto.
“Basta de ameaças, de desrespeito e de ações ilícitas do Poder Executivo dos EUA. Em favor do Código de Ética, que lá, como aqui, é endossado pelos tribunais, manifestamos nosso apoio e estamos lado a lado nessa luta em favor da democracia e do Direito em nossos países.”
Não é uma mentira afirmar que a ABA promove pautas progressistas e muito menos afirmar que processou o governo dos Eua. Embora não seja autora, atua numa condição parecida com a de amicus curiae, o que equivale a atuar, sim, contra interesses governamentais.
Poderia ser a OAB sofrendo nas mãos de um governo fascista caso Bolsonaro se reelegesse.
E a OAB ainda defende o direito à liberdade de expressão e de crítica. Não se pode criticar.
Se o Estado for imune a processos, então, não há democracia. Tem-se um verdadeiro leviatã. Conservadores hipócritas!
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