A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão de primeiro grau e determinou a reintegração de uma imagem sacra bicentenária de Santana Mestra, a avó do menino Jesus, ao acervo da Paróquia de Santa Luzia, no município homônimo.
TJ-MG reformou decisão e ordenou reintegração de imagem a paróquia de Santa Luzia
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública pleiteando o reconhecimento do valor artístico e cultural de quatro peças feitas durante o período colonial e mantidas na posse de colecionadores particulares: imagens de Santana Mestra, São José, Nossa Senhora e São João Nepomuceno.
Segundo o MP-MG, as peças estiveram em leilão em 2003. Algumas foram vendidas e outras, apreendidas. O espólio do colecionador que detinha a imagem argumentou que ele havia adquirido as peças no exterior e que não faziam parte do patrimônio histórico mineiro.
Em primeira instância, foi reconhecido o valor histórico, artístico e cultural da imagem de Santana Mestra, mas negada a devolução por entender que o templo ao qual ela estava ligada e onde permaneceu até 1950 (Capela de Santana) já foi demolido. Quanto às demais imagens, o juízo negou seu valor histórico, artístico e cultural por falta de provas.
O Ministério Público recorreu ao tribunal. O relator, juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado, modificou a decisão determinando a devolução da imagem à paróquia de origem.
Segundo o magistrado, o vínculo da peça não é com o templo físico, mas sim com a comunidade paroquial. Isso porque a paróquia é a unidade eclesiástica responsável pela peça, por isso a imagem deve ser devolvida à administração.
Os desembargadores Leopoldo Mameluque e Edilson Olímpio Fernandes votaram de acordo com o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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Processo 2660469-10.2006.8.13.0024
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