As empresas Rumble e Trump Media voltaram a pedir nesta segunda-feira (7/7) a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida por elas nos Estados Unidos que não apresenta qualquer denúncia executável contra o magistrado. A juíza do caso já explicou que não há o que decidir, mas as autoras insistem em indicar o endereço de Alexandre no Brasil para a citação.
À revista eletrônica Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do Supremo informou que o ministro não foi intimado sobre a movimentação na ação.
Rumble e Trump Media apresentaram ação nos Estados Unidos sem qualquer denúncia executável contra Alexandre
A Rumble opera uma plataforma de vídeos muito usada por criadores de conteúdo de extrema-direita, que está suspensa no Brasil por não ter representante legal no país. A decisão foi tomada em março pelo STF, em processo relatado por Alexandre.
Já a Trump Media, cujo sócio majoritário é o presidente americano Donald Trump, controla a rede social Truth Social, criada após o atual chefe do Executivo dos EUA ser banido de outras plataformas. A rede também tem como base usuários de extrema-direita.
O processo contra Alexandre foi movido no último mês de fevereiro. Mas, como mostrou a ConJur, não há acusação formal contra o magistrado, nem pedido para que a juíza profira qualquer sentença condenatória contra ele.
A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão, de fazer uma “censura extraterritorial” e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro brasileiro, identificado na ação como “Dissidente Político A”.
O principal pedido dos autores da ação é apenas a emissão de uma ordem judicial declarando que a “ordem de silenciar” um usuário não seja executável (ou seja nula) nos Estados Unidos.
Poucos dias depois de a ação ser ajuizada, em fevereiro, a juíza Mary Scriven afirmou que as empresas não apresentaram qualquer alegação que merecesse revisão judicial.
Isso porque não há qualquer pedido de cooperação jurídica internacional enviado pelo Brasil para que as decisões de Alexandre sejam executadas nos EUA — ou seja, elas só valem no Brasil.
A informação sobre o pedido de citação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União, que monitora o processo com auxílio de advogados americanos. Na avaliação deles, o movimento das empresas sugere que elas pedirão a citação do ministro por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional. Mas nada acontecerá até que o diretor de secretaria do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida analise e assine o mandado de citação.
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