O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (10/7) que as instituições brasileiras estão lidando com problemas sem precedentes na história global. Para ele, em tal contexto, as respostas necessariamente precisam estar à altura.
Para Gilmar, decisões judiciais são “inerentemente responsivas aos riscos factuais”
“As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de Direito são inerentemente responsivas aos riscos factuais de violação da ordem jurídica. (…) O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática”, disse o magistrado em texto publicado em sua conta no X (antigo Twitter).
Em outros trechos, Gilmar mencionou indiretamente a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023; campanhas de propagação de desinformação por meio de redes sociais; e o plano chamado de Punhal Verde e Amarelo, com o qual militares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejaram assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A manifestação do decano do Supremo foi feita um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação em 50% de todos os produtos importados do Brasil. Em carta enviada a Lula e publicada em sua rede social, a Truth Social, o republicano falou em “ordens de censura secretas e ilegais” do STF contra empresas americanas e em uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Leia a íntegra da publicação de Gilmar Mendes no X:
As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de direito são inerentemente responsivas aos riscos factuais de violação da ordem jurídica.
O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais.
Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios.
Nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos à honra de seus magistrados, incluindo planos de assassinato arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados.
Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática.
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