O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, neste domingo (20/7), uma nota em que defende a soberania do país e repudia “com veemência” as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra os produtos brasileiros.
OAB divulgou nota repudiando ‘tarifaço’ de Trump contra produtos brasileiros
“Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade”, diz o texto, que é assinado pela Diretoria Nacional e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.
Leia a íntegra da manifestação:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
Com informações da assessoria de imprensa do OAB Nacional.
Em 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Cumpriu pena de abril de 2018 a novembro de 2019, sendo libertado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Em 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula durante o processo eleitoral, apontando possíveis violações do devido processo legal. Essa decisão gerou intensos debates: veículos como Folha de S.Paulo e O Globo publicaram análises críticas, enquanto outros, como Brasil de Fato, apoiaram a recomendação. Em 2021, as condenações de Lula foram anuladas pelo STF, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. A anulação reacendeu discussões sobre a politização da justiça, com muitos brasileiros questionando se Lula foi vítima de perseguição ou beneficiado por falhas processuais.
O Caso de Jair Bolsonaro
Atualmente, em 2025, Jair Bolsonaro enfrenta investigações por suspeita de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com indícios de planejamento para desestabilizar as instituições democráticas. O STF impôs medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com embaixadas e a retenção de seu passaporte, motivadas pelo risco de fuga e por alegações de busca por apoio externo, incluindo contatos com figuras políticas nos Estados Unidos. Recentemente, os EUA impuseram sanções a autoridades brasileiras, como o Ministro Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, proibindo sua entrada no país, em resposta a decisões judiciais controversas. Essas sanções amplificaram as críticas de apoiadores de Bolsonaro, que acusam o STF de ativismo judicial e de práticas que extrapolam suas funções constitucionais.
A atuação de Moraes, em particular, tem gerado controvérsia. Decisões como a moderação de conteúdos em redes sociais e a imposição de medidas cautelares a figuras políticas são vistas por críticos como sinais de uma concentração de poder que ameaça a liberdade de expressão e alimenta a polarização. Para muitos, essas ações evocam preocupações sobre um possível deslize em direção a práticas autoritárias, embora defensores do STF argumentem que tais medidas são essenciais para proteger a democracia diante de ameaças concretas.
Uma Comparação Necessária
A comparação entre os casos de Lula e Bolsonaro revela contrastes marcantes. No caso de Lula, a recomendação da ONU foi uma tentativa de garantir direitos humanos em um processo questionado por falhas processuais, enquanto as ações de Bolsonaro, como os contatos com autoridades estrangeiras, foram interpretadas como uma ameaça à soberania nacional, gerando reações opostas do governo brasileiro. A cobertura midiática também reflete a polarização: enquanto a imprensa foi dividida no caso de Lula, com críticas tanto à Lava Jato quanto à ONU, no caso de Bolsonaro, a narrativa varia entre a defesa das instituições e acusações de perseguição política.
A atuação do STF, especialmente sob Alexandre de Moraes, levanta questões legítimas. Para muitos brasileiros, as decisões recentes parecem ultrapassar os limites constitucionais, contribuindo para uma percepção de justiça seletiva e aprofundando a divisão no país. No entanto, é igualmente importante reconhecer que o contexto de ameaças à democracia exige respostas firmes, ainda que controversas. A imprensa, por sua vez, tem a responsabilidade de cobrir esses eventos com equilíbrio, evitando amplificar narrativas que alimentem a desconfiança nas instituições.
Estou duplamente envergonhado; como brasileiro, por ver o nome do País sendo maculado a cada dia com as atitudes de Lula e de seus supremos capangas e como advogado.
Estou muito envergonhado como essa nota da OAB. Desejo saber se foi produzida por unanimidade ou por maioria.
Parabéns OAB, agora me sinto representado. Pela demora eu estava meio receoso. Obrigado pelo verdadeorp patriotismo!!
O CF da OAB deveria conclamar toda a sociedade a se unir em torno da defesa para eleições diretas para Presidente. No mais, deveria entender que a prerrogativa de Fernando Haddad de taxar a população brasileira é tão somente interna. Fernando Haddad deve estar revoltado por Trump taxar o Brasil em só 50%.
OAB, o que significa esta frase: "A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade”. Onde isto está ocorrendo? Não se faz o mínimo para a defesa de prerrogativas e se aventura nesta afirmativa. Triste!
Um dos comentário diz que o judiciário deve dar "respostas firmes" contra ameaças à democracia, mas digo o seguinte: as respostas devem ser dentro do princípio da legalidade. Deixe as respostas firmes para o combate ao tráfico internacional de drogas e armas de fogo.
Bolsonaro, em reunião preparatória do golpe que seria aplicado. Em voz alta e bom tom, afirmou que o golpe contava com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (vide o vídeo). Logo, a nota da OAB merece uma reflexão séria sobre seu real papel na atual conjuntura.
ATÉ AGORA NÃO VI NENHUMA MANIFESTAÇÃO DA OAB NO SENTIDO DE COBRAR O TRATAMENTO ILEGAL POR PARTE DO STF CONTRA OS ADVOGADOS QUE LÁ ATUAM. BEM COM O COM RELAÇÃO A AMPLA DEFESA DOS ACUSADOS NOS PROCESSOS QUE LA TRAMITAM.
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