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Eneyde Gontijo

é sócia-fundadora da Gontijo & Magalhães da Rocha — Sociedade de Advogados, médica graduada pela UFMG (1976) e advogada formada pela PUC MINAS (2005).

Eneyde Gontijo: Médicos não são bens fungíveis de planos de saúde

De acordo com a Lei 13.003/14, publicada no Diário Oficial da União em junho passado, a inclusão de um prestador de serviço de saúde (leia-se médico, clínica ou hospital) como contratado, referenciado ou credenciado de um plano de saúde implica em compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. […]