O ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal sem proferir voto sobre uma questão importante para o regime constitucional das liberdades e para a proteção das crianças e dos adolescentes: a obrigação de as emissoras de rádio e TV respeitarem os horários da classificação indicativa em sua programação. Caberia ao ministro disponibilizar para julgamento […]
