Inscrições para o concurso de sentenças podem ser feitas até o próximo dia 3
Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Estadual Sentença Extraordinária. Organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), seu objetivo é reconhecer sentenças que se destaquem pela qualidade técnica, clareza, coerência e relevância social, e também estimular a adoção de soluções inovadoras e efetivas na prestação jurisdicional.
As inscrições para o concurso podem ser feitas no formulário disponível no site da CGJ-MA até às 23h59 do próximo dia 3. A premiação é um certificado que será entregue em uma solenidade comemorativa.
Categorias e avaliação
As categorias para concorrer são: Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal e Execuções Penais, Família, Fazenda Pública, Idoso, Improbidade Administrativa, Meio Ambiente, Pessoa com Deficiência, Saúde, Sucessões, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A avaliação tem uma pré-seleção das cinco melhores sentenças de cada categoria e depois cada sentença passa por uma comissão julgadora, composta por membros definidos na Portaria-CGJ 2525. Os critérios técnicos para avaliação são: fundamentação, clareza, coerência e inovação. Será escolhida apenas uma sentença vencedora para cada categoria.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, o concurso é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais: “como cobramos muito por produtividade, está na hora de reconhecer também a qualidade das melhores sentenças”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.
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