A mais respeitada tradição do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a de autonomia e independência para exercer suas funções essenciais — incluindo a de mover ações penais — sem interferências dos presidentes do país, entrou em colapso.
Essa é a conclusão a que chegaram juristas e até mesmo membros da própria procuradoria federal, depois que o presidente Donald Trump ordenou a abertura de uma nova temporada de “caça às bruxas”, para cumprir sua promessa de vingança contra supostos “inimigos” políticos.
Trump em discurso na Assembleia Geral da ONU
Recentemente, Trump exigiu, publicamente, uma ação rápida da procuradora-geral, Pamela Bondi, para processar criminalmente integrantes de sua lista negra, que ele descreveu como “escória”. Ações contra um trio de “inimigos” são prioritárias.
A primeira vítima do ódio de Trump é o ex-diretor do FBI James Comey. Em 2016, Comey investigou suspeitas de conluio da campanha eleitoral de Trump com a Rússia — um caso conhecido como “Russiagate”.
Efetivamente, um grand jury federal apresentou, semana passada, duas de três denúncias pedidas pela procuradora Lindsey Halligan, do Distrito Leste de Virgínia, contra Comey: uma de fazer declarações falsas e outra de obstrução de procedimentos do Congresso.
Ambas estão conectadas a um testemunho que Comey prestou no Senado, em setembro de 2020. Uma terceira acusação examinada no grand jury, também relativa a declarações falsas, foi rejeitada pelos jurados.
As duas outras pessoas que encabeçam a lista são a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James (democrata), que processou com sucesso Trump e sua organização por fraude civil, e o senador Adam Schiff (democrata), que liderou o primeiro processo de impeachment do presidente.
Na sequência da lista de desejos vingativos de Trump estão o ex-diretor da CIA John Brennan, o ex-diretor de Inteligência Nacional James Clapper, e o ex-conselheiro de Segurança Nacional John Bolton. Todos eles estão, atualmente, sob investigação no Departamento de Justiça (DOJ).
Mas há mais cabeças que deveriam rolar, na lista de sonhos vingativos do presidente: o ex-presidente Barack Obama, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e o filantropo bilionário George Soros, que faz doações generosas a causas políticas liberais e progressistas, através da Open Society Foundations.
Essa é a segunda temporada de “caça às bruxas” lançada por Trump. Na primeira, ele demitiu toda a esquadra de procuradores do DOJ, incluindo os de carreira, que trabalharam nas investigações criminais contra ele e contra os invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021.
Assinou “ordens executivas” de retaliação contra advogados e grandes escritórios de advocacia que o processaram por uma razão ou outra, que representaram clientes que foram seus adversários em algum processo e escritórios que contrataram procuradores “inimigos” — entre outros ataques a adversários.
Resistência de procuradores
Inicialmente, o chefe da Procuradoria do Distrito Leste de Virgínia, Erik Siebert, se recusou a levar o caso de James Comey, bem como o de Letitia James, ao grand jury. Ele concluiu que não havia provas suficientes para processá-los. Forçado por Trump, que o havia nomeado para o cargo, ele renunciou.
O presidente nomeou então para o cargo Lindsey Halligan, uma advogada que trabalhou em um escritório especializado em seguros, em Miami. Quando a conheceu, Trump a contratou para seu time de advogados pessoais e a levou para a Casa Branca, depois de tomar posse em janeiro de 2025.
Ela nunca atuou como promotora ou procuradora. Ou seja, tem experiência zero no exercício da função, mas tem lealdade total ao presidente. Foi nomeada interinamente para o cargo que só poderá exercer por 120 dias — a não ser que esse prazo seja prorrogado por juízes federais ou seja confirmada no cargo pelo Senado.
Desde que instalada no cargo, ela teve de enfrentar a resistência dos cerca de 300 procuradores de carreira da procuradoria de Virgínia. Eles entregaram a ela um memorando, no qual expressaram sua objeção a levar o caso contra Comey à frente.
Tal como seu ex-chefe, eles estavam convictos de que não havia provas suficientes para processar Comey. Mas a nova chefe os ignorou e levou o caso ao grand jury — sozinha, no entanto. E até que se saiu bem, pois conseguiu a apresentação de duas denúncias contra o ex-chefe do FBI. Mas apenas ela — não um grupo de procuradores como é de costume — assinou o documento das denúncias.
Os procuradores preveem que ela terá dificuldades para conseguir ajuda de seus (agora) subordinados, para atuar no julgamento. Alguns deles consideram pedir demissão — ou se aposentar — caso sejam forçados, de alguma forma, a participar da acusação.
Procuradores que atuam em Virgínia, bem como no Departamento de Justiça em Washington, alegam que foram criados em uma cultura de orgulho da autonomia e independência do Ministério Público, acima da lealdade a qualquer presidente que estiver no poder.
Julgamento não demora
A primeira audiência do réu perante o juiz no processo criminal (arraignment) foi marcada para 9 de outubro. Nessa audiência preliminar, o juiz lerá as duas acusações conta Comey e lhe dará oportunidade para se declarar “culpado” ou “não culpado”.
Essa audiência vai marcar o início do julgamento, porque tudo que o grand jury faz, como se sabe, é ouvir um lado da história — a do Ministério Público Federal.
O grand jury existe para servir como um corpo independente de cidadãos, para examinar provas apresentadas por procuradores e determinar se há causa provável para se acreditar que um crime sério foi cometido e, se for o caso, emitir denúncias.
A função de um grand jury é vista, nos EUA, como uma “espada” para o governo iniciar um processo criminal e um “escudo” para proteger cidadãos de acusações maliciosas – ou sem fundamento. Age, portanto, como um freio ao poder de acusação do governo.
No sistema de justiça federal, a Quinta Emenda da Constituição requer uma denúncia por grand jury na maioria dos casos de crime, a não ser que o réu renuncie a esse direito. Os jurados têm poder de investigação e podem, por exemplo, emitir intimações de testemunhas.
A principal acusação contra Comey se refere a um testemunho que ele fez no Senado, em 2020. A procuradora acusa o ex-diretor do FBI de mentir aos senadores sobre uma autorização que ele teria dado a seu vice-diretor, Andrew McCabe, para vazar informações a um jornal sobre investigações em andamento no FBI.
Comey nega tal acusação. Em seu testemunho de 2020 no Comitê do Judiciário do Senado, ele declarou que mantinha o que disse em seu testemunho prévio de 2017: a de que nunca autorizou seu vice-diretor ou quem quer que seja vazar as informações. Um inspetor geral do Departamento de Justiça investigou o caso e concluiu que foi McCabe, não Comey, que decidiu vazar as informações.
Até mesmo um comentarista da Fox News, a mais potente emissora de televisão conservadora do país, pró republicana e pró Trump, admitiu que a procuradora não conseguirá apresentar um caso forte contra Comey.
O comentarista jurídico, Andy McCarty declarou que os documentos mostram que McCabe vazou informações sobre o “Russiagate” (e outra investigação) ao The Wall Street Journal e só informou Comey de que o fez depois que já estava feito.
Trump comemora, depois lamenta
Logo depois que o grand jury emitiu as denúncias contra James Comey, Trump postou na Truth Social, sua plataforma da rede social: “Justiça na América!”. Escreveu que Comey, é um “destruidor de vidas” e “policial sujo”. que deverá pagar “um preço muito alto” (por suas ações).
Mais tarde, voltou à Truth Social para lamentar que o julgamento será presidido pelo juiz federal Michael Nachmanoff, nomeado pelo presidente democrata Joe Biden:
“Não há como ele se safar”, ele escreveu, referindo-se a Comey. “Ele é um policial sujo e sempre foi, mas o processo foi distribuído a um juiz corrupto, nomeado por Joe Biden, então ele começou bem”.
O advogado de Comey, Patrick Fitzgerald, disse que irá pedir o trancamento da ação, antes mesmo do julgamento. Alguns juristas concordam que a ação pode ser trancada com base de que a acusação é maliciosa — ou seja, é uma litigância de má-fé.
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