O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu informações adicionais em dois Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs) relacionados à criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU).
Os processos foram instaurados para verificar a ocorrência de gun jumping, que acontece quando duas ou mais empresas estão em processo de fusão ou aquisição e integram suas atividades antes de obter a aprovação de um órgão antitruste — que busca proteger a concorrência e evitar abusos econômicos.
Cade apura se houve prática de gun jumping nas criações de Libra e LFU
Os despachos, que também tornam públicos os procedimentos, foram emitidos pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, que determinou a intimação dos representados e diligências complementares à instrução processual.
As decisões estabelecem que as ligas e os investidores apresentem, no prazo de cinco dias úteis a partir desta segunda-feira (6/10), documentos e informações detalhadas sobre a constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados no âmbito das duas ligas.
As apurações tiveram origem em denúncias e investigações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade desde 2023, relacionadas à negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio das associações formadas pelos clubes.
A Superintendência identificou indícios de gun jumping ao entender que as duas ligas, que fazem a gestão compartilhada de direitos comerciais dos clubes (tais como os direitos de transmissão), configuram joint ventures — parceria empresarial, com partilha de lucros e responsabilidades, mas com independência jurídica. Empresas que operam nesse modelo têm de notificar, obrigatoriamente, o Cade.
Nos despachos que determinaram a instrução complementar, o conselheiro-relator destacou que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, depois da constituição das ligas, ocorreram alterações relevantes nas suas estruturas estatutárias e nos arranjos contratuais, sem que houvesse qualquer comunicação prévia ao Cade.
Fusão das ligas
O relator também registrou movimentos recentes de aproximação entre a Libra e a LFU com discussões sobre uma possível unificação das entidades, circunstância que reforça a necessidade de aprofundamento da análise conduzida pela autoridade.
Tais atos de aproximação, sem comunicação ao Cade, podem resultar desde multas até a anulação dessas ações e contratos previamente estabelecidos. Tal cenário atinge não apenas clubes, investidores e veículos de investimento, mas pode também afetar a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.
Clique aqui para ler a decisão (Apac Liga Forte União)
Processo 08700.005511/2023-37
Clique aqui para ler a decisão (Apac Libra)
Processo 08700.007461/2023-22
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