MP-AM denuncia advogado por falsificar comprovante em ações no Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (AM), ofereceu denúncia contra um advogado acusado de falsificar documentos particulares. Ele teria usado comprovantes de residência falsos em processos no Juizado Especial Cível da Comarca. 

Segundo a investigação, o denunciado teria adulterado faturas de telefonia, utilizando-as como comprovantes de residência em pelo menos três ações judiciais, ajuizadas entre maio de 2023 e fevereiro de 2024.

A prática foi descoberta depois de representação feita por um banco, que identificou um aumento exponencial de ações cíveis envolvendo instituições financeiras na região, em especial no município de Parintins. 

Na apuração, o Parquet verificou que as faturas apresentadas, embora atribuídas a clientes diferentes, continham o mesmo número de conta, código de cliente, código de débito automático, número de fatura e código de barras.

Diligências feitas pela promotoria constataram que os endereços informados nas ações não existiam e que os supostos clientes residiam, na verdade, em outro município, conforme consultas aos sistemas Infoseg e Siel.

Dados falsificados

Já a operadora de telefonia responsável, ao ser consultada, confirmou que as faturas apresentadas não correspondiam aos dados constantes em seus registros, apontando divergências em campos como telefone, assinante, endereço, data de vencimento e valores das contas.

Além disso, a empresa identificou que a mesma fatura serviu de base para peticionamento em diversas comarcas.

A denúncia destaca que os fatos apurados se referem exclusivamente ao município de Parintins, embora haja indícios de que a mesma prática tenha ocorrido em outras comarcas do Amazonas.