A Advocacia do Senado Federal promoverá, no dia 11 de novembro, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, que reunirá parlamentares, juristas e advogados da casa para debater o papel do Legislativo no controle da administração pública e na investigação parlamentar.
O evento será promovido no Senado, em Brasília, com transmissão online pelos canais oficiais da casa.
Senado vai sediar 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar
Os debates vão abordar temas como poderes de investigação e requisitos de instalação de CPIs; (im)parcialidade de seus membros; dever de comparecimento de testemunhas e a aplicação de multas; CPIs em juízo; poderes de controle das comissões permanentes; e cautelaridade administrativa.
No encerramento do congresso, será lançado o livro Controle Legislativo e Comissões Parlamentares de Inquérito, organizado pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, e pela advogada do Senado Roberta Simões Nascimento.
A obra reúne artigos de advogados do Senado sobre a importância das CPIs e dos mecanismos de fiscalização na construção de um Estado mais transparente e democrático. Com informações da Advocacia do Senado Federal.
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